Execução Fiscal 0903666-54.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.603,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONCRELAJE INDUSTRIA COMERCIO CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 16:28

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 16:28

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•27/08/2012, 16:33

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 16:22

27/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Concrelaje Indústria Comércio Construção Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS DO ARTIGO 202, DO CTN NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA CDA NÃO ATENDIDA - Acórdão - Apelação Cível nº 0903666-54.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Concrelaje Indústria Comércio Construção Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de ju Acórdão - Apelação Cível nº 0903666-54.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:41

Prazo em Curso

25/08/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:52

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 15:33

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 18:15

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:07

Conclusos para decisão

22/11/2018, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 09:32

Conclusos para decisão

29/08/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 16:22

Documento Digitalizado

14/08/2017, 14:56

Documento Digitalizado

14/08/2017, 14:56

Juntada de NULL

14/08/2017, 14:56

Juntada de Mandado

14/08/2017, 14:56

Prazo em Curso

14/08/2015, 18:37

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 16:55

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho

•07/08/2018, 09:32

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 12:27

Despacho

•29/03/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:58

Sentença

•14/06/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:33

Despacho

•25/08/2023, 08:52

Despacho

•24/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:40