Execução Fiscal 0901689-90.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.692,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 13:24

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:23

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:27

Transitado em Julgado em data

11/07/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2024, 12:28

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:29

Documentos

Despacho

•10/01/2014, 18:46

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 13:24

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:23

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:27

Transitado em Julgado em data

11/07/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Terra Morena Empreendimentos Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0901689-90.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Terra Morena Empreendimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0901689-90.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Terra Morena Empreendimentos Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0901689-90.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogado: Fabiana Lopes Gonzales (OAB: 17648A/MS) Advogada: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB: 27041/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901689-90.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogado: Fabiana Lopes Gonzales (OAB: 17648A/MS) Advogada: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB: 27041/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0901689-90.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogado: Fabiana Lopes Gonzales (OAB: 17648A/MS) Advogada: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB: 27041/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901689-90.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogado: Fabiana Lopes Gonzales (OAB: 17648A/MS) Advogada: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB: 27041/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0901689-90.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogado: Fabiana Lopes Gonzales (OAB: 17648A/MS) Advogada: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB: 27041/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vi Acórdão - Apelação Cível nº 0901689-90.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:39

Prazo em Curso

24/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2023, 17:47

Prazo em Curso

15/08/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

10/08/2023, 10:45

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:24

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 18:05

Emissão da Relação

01/06/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2023, 08:26

Registro de Sentença

10/05/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 09:24

Documento Digitalizado

09/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 09:32

Outras Decisões

15/12/2022, 09:31

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 21:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:07

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:12

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

15/12/2021, 07:06

Prazo em Curso

13/12/2021, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 03:09

Expedição de Carta.

25/09/2020, 11:46

Processo Desarquivado

13/07/2018, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 16:18

Arquivado Provisoriamente

03/04/2018, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2018.

28/03/2018, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 02:15

Expedição de Certidão.

28/12/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 14:51

Conclusos para despacho

29/11/2017, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.

29/11/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2017, 12:08

Processo Desarquivado

18/08/2017, 15:42

Processo Desarquivado

18/08/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 10:08

Arquivado Provisoriamente

16/08/2017, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2017.

15/08/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 10:33

Conclusos para despacho

19/06/2017, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2017.

19/06/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 13:13

Documento Digitalizado

17/02/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 17:55

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 17:32

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 18:46

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2014, 18:46

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Despacho

•10/07/2017, 10:33

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 17:55

Despacho

•18/12/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:18

Despacho

•16/08/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:13

Interlocutória

•15/12/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:08

Sentença

•10/05/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:41

Despacho

•11/07/2023, 11:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/01/2014, 18:46

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 13:13

Despacho

•10/07/2017, 10:33

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 17:55

Despacho

•18/12/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:18

Despacho

•16/08/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:13

Interlocutória

•15/12/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:08

Sentença

•10/05/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:41

Despacho

•11/07/2023, 11:07

Acórdão

•04/07/2024, 20:43

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2024, 20:47

Despacho

•15/07/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:03