Execução Fiscal 0902134-50.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.930,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 13:29

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0902134-50.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Copitel Comercio e Representacao Ltda - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:23

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:46

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 09:46

Despacho

•09/04/2018, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 13:29

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0902134-50.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Copitel Comercio e Representacao Ltda - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:23

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2024, 12:40

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Copitel Comercio e Representacao Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0902134-50.2009.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Copitel Comercio e Representacao Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0902134-50.2009.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Copitel Comercio e Representacao Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0902134-50.2009.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Copitel Comercio e Representacao Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0902134-50.2009.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Copitel Comercio e Representacao Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902134-50.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Copitel Comercio e Representacao Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0902134-50.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Copitel Comercio e Representacao Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902134-50.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Copitel Comercio e Representacao Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERP Acórdão - Apelação Cível nº 0902134-50.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Copitel Comercio e Representacao Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0902134-50.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 18:09

Juntada de Informações

31/08/2023, 18:07

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 16:42

Emissão da Relação

16/06/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:21

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:38

Documento Digitalizado

12/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:28

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 17:28

Outras Decisões

12/02/2023, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:28

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 16:06

Processo Desarquivado

25/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:55

Arquivado Provisoriamente

14/06/2018, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2018.

14/06/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

22/04/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 00:34

Conclusos para decisão

08/03/2016, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2016, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2016, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2015.

10/11/2015, 13:46

Juntada de NULL

10/11/2015, 13:46

Documento Digitalizado

10/11/2015, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:13

Prazo em Curso

25/02/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 10:21

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 14:50

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 13:00

Despacho

•31/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:42

Interlocutória

•12/02/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:28

Sentença

•15/06/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:21

Despacho

•23/08/2023, 09:40

Acórdão

•01/11/2024, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2024, 11:28

Despacho

•27/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:50