Cumprimento de sentença 0813310-30.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:35

Processo Desarquivado

27/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0813310-30.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Despacho/decisão: Vistos. Ante a manifestação da parte credora, defiro o pleito de f. 654-65. Nesta data, efetuei o bloqueio/desbloqueio dos valores restringidos pelo sistema Sisbajud, conforme extrato em anexo. No mais, suspendo o feito pelo prazo de 2 meses, conf

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:29

Todas as movimentações(215)

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 16:22

Documentos

Despacho

•29/09/2019, 20:25

Despacho

•31/10/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:35

Processo Desarquivado

27/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0813310-30.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Despacho/decisão: Vistos. Ante a manifestação da parte credora, defiro o pleito de f. 654-65. Nesta data, efetuei o bloqueio/desbloqueio dos valores restringidos pelo sistema Sisbajud, conforme extrato em anexo. No mais, suspendo o feito pelo prazo de 2 meses, conf

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 17:38

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 00:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0813310-30.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Andre Placencia - Despacho/decisão: Intime-se a parte executada, na pesoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da co

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:50

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:35

Determinada Requisição de Informações

19/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0813310-30.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Andre Placencia - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:13

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 10:05

Recebidos os autos

26/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 15:33

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 06:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0813310-30.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Andre Placencia - Despacho/decisão: F. 598-603: defiro.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:37

INCONSISTENTE

26/04/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:26

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:23

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 07:03

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 19:50

Recebidos os autos

22/11/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0813310-30.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Andre Placencia - Despacho/decisão: "Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem acerca da legitimidade do(a) peticionário(a) de fls. 588/608.".

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 19:07

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 08:16

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:36

Processo Reativado

24/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 06:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2023, 11:42

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:48

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Andre Placencia Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Assim, diante do manifesto interesse em desistir do recurso, homologo o pedido de desistência formulado. Sem custas e honorários advocatí Recurso Inominado Cível nº 0813310-30.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/08/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 04:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2022, 04:42

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2022, 14:40

Recebidos os autos

08/04/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:56

Homologada a Transação

08/04/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 04:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2021, 13:45

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:38

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:28

Recebidos os autos

13/04/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2021, 15:37

Recebidos os autos

09/04/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:04

Conclusos para despacho

21/02/2021, 23:48

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 23:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

21/02/2021, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 19:07

Recebidos os autos

05/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:23

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2021, 09:20

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:40

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/07/2020, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/07/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 12:10

Recebidos os autos

09/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.

08/07/2020, 23:46

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 04:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 04:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2020, 04:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 04:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 03:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 04:55

Recebidos os autos

06/07/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2020.

06/06/2020, 02:10

Conclusos para decisão

04/06/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:00

Recebidos os autos

04/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2020, 09:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/06/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 10:08

Recebidos os autos

15/05/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 14:13

Homologada a Transação

15/05/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 21:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2020.

09/01/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 10:41

Recebidos os autos

05/12/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:24

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:52

Expedição de Carta.

05/11/2019, 21:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 21:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2019, 21:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 14:18

Conclusos para despacho

28/10/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 15:25

Recebidos os autos

29/09/2019, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2019, 20:25

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 14:59

Sentença (Outras)

•14/05/2020, 21:47

Sentença

•15/05/2020, 14:13

Despacho

•06/07/2020, 19:23

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 16:39

Despacho

•09/04/2021, 12:04

Despacho

•12/08/2021, 16:30

Sentença (Outras)

•04/04/2022, 14:29

Sentença

•08/04/2022, 10:56

Despacho

•15/08/2022, 15:15

Despacho

•17/11/2023, 17:05

Despacho

•15/04/2024, 14:08

Despacho

•10/05/2024, 15:27

Despacho

•28/05/2024, 16:55

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/09/2019, 20:25

Despacho

•31/10/2019, 14:18

Sentença (Outras)

•14/05/2020, 21:47

Sentença

•15/05/2020, 14:13

Despacho

•06/07/2020, 19:23

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 16:39

Despacho

•09/04/2021, 12:04

Despacho

•12/08/2021, 16:30

Sentença (Outras)

•04/04/2022, 14:29

Sentença

•08/04/2022, 10:56

Despacho

•15/08/2022, 15:15

Despacho

•17/11/2023, 17:05

Despacho

•15/04/2024, 14:08

Despacho

•10/05/2024, 15:27

Despacho

•28/05/2024, 16:55

Despacho

•19/06/2024, 13:35

Interlocutória

•19/07/2024, 13:17

Interlocutória

•25/07/2024, 15:36

Sentença

•16/09/2024, 15:50