Execução Fiscal 0903686-40.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HEITOR FIDELIS JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 08:04

Despacho

•23/01/2017, 07:53

27/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Heitor Fidelis Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL Acórdão - Apelação Cível nº 0903686-40.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Heitor Fidelis Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0903686-40.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:08

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 08:59

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:58

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 13:13

Emissão da Relação

22/05/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:31

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:55

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:42

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 17:47

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/10/2021, 20:53

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:59

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:16

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:06

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2020, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2020.

01/12/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/07/2020, 11:46

Autos preparados para expedição

20/11/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

23/09/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/08/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 01:40

Conclusos para despacho

04/03/2016, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/03/2016, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 11:28

Documento Digitalizado

12/01/2016, 17:02

Juntada de Mandado

12/01/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 17:02

Juntada de NULL

01/12/2015, 09:19

Prazo em Curso

25/02/2015, 19:17

Expedição de Mandado.

25/02/2015, 16:43

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:01

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:01

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 08:04

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 08:04

Conclusos para despacho

03/02/2015, 10:43

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 10:43

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 10:43

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 19:01

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:18

Despacho

•29/03/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:10

Despacho

•13/09/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:00

Sentença

•02/05/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:22

Despacho

•18/07/2023, 08:59

Despacho

•23/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:41