Execução Fiscal 0939211-10.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.785,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:02

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:46

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:02

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:46

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Pereira do Nascimento Apelação Cível nº 0939211-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conhece-se e nega-se provimento ao presente recurso para manter incólume a sentença objurgada. Publique-se. Intimem-se.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Pereira do Nascimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0939211-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:54

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 08:59

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 19:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 21:43

Emissão da Relação

26/05/2023, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 18:00

Registro de Sentença

02/05/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:32

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:54

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 23:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2022, 07:51

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:24

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 07:43

Despacho

•18/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:11

Sentença

•02/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 11:18

Despacho

•18/07/2023, 08:59

Despacho

•01/12/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:50