Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800723-66.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

NAGILA APARECIDA RIBEIRO GARCIA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO

OAB/MS 15034·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL-MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:10

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2023, 08:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nagila Aparecida Ribeiro Garcia Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Recorrido: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800723-66.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos J

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 08:41

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:03

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:10

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2023, 08:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nagila Aparecida Ribeiro Garcia Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Recorrido: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800723-66.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos J

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:53

Recebidos os autos

29/03/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:29

Conclusos para decisão

08/03/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/02/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:27

Homologada a Transação

01/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:27

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:41

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2022, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:03

Homologada a Transação

12/09/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 07:14

Recebidos os autos

09/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:14

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:05

Recebidos os autos

04/05/2022, 15:12

Determinada Requisição de Informações

04/05/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:27

INCONSISTENTE

03/05/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 15:50

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 17:44

Sentença

•12/09/2022, 10:02

Despacho

•23/09/2022, 11:30

Sentença (Outras)

•01/12/2022, 15:14

Sentença

•01/12/2022, 15:27

Despacho

•29/03/2023, 12:29