Execução Fiscal 0914487-15.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TEREZA MARCIA PAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 04:24

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:31

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:29

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Tereza Marcia Paes EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183 Acórdão - Apelação Cível nº 0914487-15.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 04:24

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:39

Documentos

Despacho

•26/02/2015, 12:58

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:31

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:29

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Tereza Marcia Paes EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183 Acórdão - Apelação Cível nº 0914487-15.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Tereza Marcia Paes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0914487-15.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:43

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:58

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 13:13

Emissão da Relação

22/05/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:32

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:58

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:42

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/04/2021, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 19:04

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 12:58

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 12:58

Conclusos para despacho

05/02/2015, 08:49

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 08:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 08:49

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:44

Despacho

•13/09/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:03

Sentença

•02/05/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:22

Despacho

•18/07/2023, 09:00

Despacho

•27/11/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:39