Execução Fiscal 0902685-73.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.400,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO VIDOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:38

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Paulo Roberto Vidotto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902685-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:38

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Paulo Roberto Vidotto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902685-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Paulo Roberto Vidotto Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0902685-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Paulo Roberto Vidotto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902685-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Paulo Roberto Vidotto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - CITAÇÃO NAS MODALIDADES SUCESSIVAS, ARTS. 7 E 8 DA LEI 6.830/1980 - NÃO AUTOMÁTICA - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO Acórdão - Apelação Cível nº 0902685-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Paulo Roberto Vidotto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0902685-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 15:40

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:02

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:40

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 14:17

Emissão da Relação

25/05/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:37

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:05

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:18

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:58

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 14:59

Autos preparados para expedição

25/06/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/04/2022, 13:21

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 07:52

Despacho

•19/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:23

Sentença

•02/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:39

Despacho

•18/07/2023, 09:02

Acórdão

•01/12/2023, 15:19

Despacho

•06/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:55