Execução Fiscal 0902644-97.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 3.559,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUSSARA DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:55

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:32

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:16

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:39

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:55

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:32

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•05/11/2008, 16:23

Despacho

•15/02/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:16

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:39

Processo Desarquivado

14/04/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 19:29

Deferimento

21/02/2025, 19:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:16

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 13:37

Documento Digitalizado

24/05/2024, 10:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:13

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Jussara Duarte da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO POR NULIDADE DO TÍTULO - ART. 803, INC I, CPC C/C ARTS. 202 E 203 DO CTN - - P Acórdão - Apelação Cível nº 0902644-97.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Jussara Duarte da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0902644-97.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:43

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2023, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:43

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 15:33

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 14:31

Registro de Sentença

14/06/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

26/07/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:13

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:43

Conclusos para decisão

05/05/2017, 16:17

Processo Desarquivado

05/05/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 11:32

Arquivado Provisoriamente

03/04/2017, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2017.

03/04/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 15:54

Conclusos para despacho

11/09/2015, 18:30

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

08/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 12:25

Despacho

•04/06/2018, 09:33

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 17:44

Despacho

•12/02/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 17:26

Sentença

•14/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:31

Despacho

•30/08/2023, 10:34

Despacho

•20/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:17

Interlocutória

•21/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:55

Interlocutória

•21/02/2025, 19:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/11/2008, 16:23

Despacho

•15/02/2017, 08:37

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 12:25

Despacho

•04/06/2018, 09:33

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 17:44

Despacho

•12/02/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 17:26

Sentença

•14/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:31

Despacho

•30/08/2023, 10:34

Despacho

•20/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:17

Interlocutória

•21/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:55

Interlocutória

•21/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:34

Despacho

•15/04/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:32