Execução Fiscal 0915072-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.674,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RACCHEL VACCHIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:56

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:40

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:56

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•07/05/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:40

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Racchel Vacchiano Apelação Cível nº 0915072-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Racchel Vacchiano Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0915072-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:32

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 19:06

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 22:57

Emissão da Relação

26/05/2023, 22:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:07

Registro de Sentença

02/05/2023, 18:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:24

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:16

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:53

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:45

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2022, 15:33

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2022, 12:03

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 12:49

Processo Desarquivado

13/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:52

Arquivado Provisoriamente

15/06/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2021.

15/06/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2021, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 00:36

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:45

Despacho

•19/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:57

Sentença

•02/05/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 11:11

Despacho

•18/07/2023, 09:00

Despacho

•01/12/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:47