Apelação / Remessa Necessária 0800302-78.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.856,80

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

MONIKE ROMEIRO GONCALVES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA SILVA

OAB/MS 19413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:02

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 09:02

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 03:16

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:02

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 09:02

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:06

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 12:21