Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801736-06.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 18:00

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 15:12

Prazo em Curso

05/12/2025, 21:14

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 10:32

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 10:10

Documento Digitalizado

22/09/2025, 10:10

Documento Digitalizado

22/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:59

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 18:00

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 15:12

Prazo em Curso

05/12/2025, 21:14

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:02

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 08:40

Sentença

•22/03/2023, 15:21

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 10:32

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 10:10

Documento Digitalizado

22/09/2025, 10:10

Documento Digitalizado

22/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:41

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:22

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:28

Juntada de Informações

29/08/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 21:00

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:38

Registro de Sentença

13/08/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

03/07/2025, 09:38

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 08:57

Documento Digitalizado

02/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:15

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:31

Prazo em Curso

11/03/2025, 15:05

Documento Digitalizado

11/03/2025, 12:33

Documento Digitalizado

11/03/2025, 12:33

Documento Digitalizado

11/03/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 01:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Gimenes Ribas (OAB 24968/MS) Processo 0801736-06.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayane Gimenes dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:06

Prazo em Curso

16/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:24

Emissão da Relação

16/12/2024, 09:23

Documento Digitalizado

16/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:28

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 12:57

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.

23/06/2024, 08:15

Prazo em Curso

29/05/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

27/05/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:39

Outras Decisões

06/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:49

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 14:39

Emissão da Relação

20/02/2024, 14:39

Evolução da Classe Processual

20/02/2024, 14:36

Recebida petição inicial

16/02/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

01/11/2023, 11:42

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2023, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Dayane Gimenes dos Santos Advogado: Lucas Gimenes Ribas (OAB: 24968/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801736-06.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Dayane Gimenes dos Santos Advogado: Lucas Gimenes Ribas (OAB: 24968/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801736-06.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 11:19

Prazo em Curso

03/08/2023, 17:25

Prazo em Curso

02/08/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

17/04/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

15/04/2023, 22:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:21

Registro de Sentença

22/03/2023, 15:21

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:20

Prazo em Curso

15/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 11:29

Emissão da Relação

23/11/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2022, 16:30

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:56

Emissão da Relação

10/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:31

Prazo em Curso

27/09/2022, 17:29

Documento Digitalizado

27/09/2022, 17:26

Documento Digitalizado

05/09/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:15

Prazo em Curso

01/09/2022, 18:23

Autos preparados para expedição

13/06/2022, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 08:40

Recebida petição inicial

13/06/2022, 08:40

Conclusos para despacho

10/06/2022, 02:36

Informação do Sistema

09/06/2022, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/06/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 17:20

Despacho

•16/02/2024, 15:44

Interlocutória

•06/05/2024, 15:39

Sentença

•13/08/2025, 14:38