Processo 0801895-91.2012.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:26

Prazo em Curso

07/11/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

01/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:28

Prazo em Curso

29/09/2025, 12:51

Juntada de Mandado

03/09/2025, 21:00

Juntada de NULL

03/09/2025, 21:00

Prazo em Curso

27/08/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 12:52

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(222)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:26

Prazo em Curso

07/11/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:48

Documentos

Interlocutória

•19/02/2013, 11:04

Despacho

•28/08/2013, 11:20

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Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

01/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:28

Prazo em Curso

29/09/2025, 12:51

Juntada de Mandado

03/09/2025, 21:00

Juntada de NULL

03/09/2025, 21:00

Prazo em Curso

27/08/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 12:52

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:29

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 18:30

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 16:39

Recebida petição inicial

24/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 03:40

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:30

Emissão da Relação

09/05/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2025, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravada: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801895-91.2012.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/48 - sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravada: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801895-91.2012.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravada: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801895-91.2012.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Maracaju. Publique-se. Registre-s Recurso Especial nº 0801895-91.2012.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801895-91.2012.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801895-91.2012.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargada: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801895-91.2012.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargada: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801895-91.2012.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargada: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801895-91.2012.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos. Intime-se a parte embargada para, havendo interesse, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargada: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a mani Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801895-91.2012.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelada: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE A INCOE Acórdão - Apelação Cível nº 0801895-91.2012.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelada: Donizete Aparecida Alves Cardoso Advogado: Áureo Souza Soares (OAB: 14307/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0801895-91.2012.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 20:38

Prazo em Curso

21/07/2023, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:26

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:43

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:39

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:00

Registro de Sentença

05/05/2023, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2023, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:10

Conclusos para decisão

15/12/2022, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2022, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 05:58

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:27

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 06:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:36

Prazo em Curso

17/02/2022, 08:24

Emissão da Relação

17/02/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:36

Registro de Sentença

16/02/2022, 18:36

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:29

Conclusos para despacho

15/09/2021, 21:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 17:12

Prazo em Curso

24/08/2021, 07:15

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:02

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:52

Prazo em Curso

05/03/2021, 17:18

Documento Digitalizado

05/03/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:16

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 17:06

Emissão da Relação

05/03/2021, 16:45

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 09:25

Expedição em análise para assinatura

08/12/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:42

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2020, 11:10

Expedição em análise para assinatura

30/09/2020, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 09:48

Autos preparados para expedição

31/10/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 15:05

Conclusos para despacho

31/10/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 07:53

Prazo em Curso

28/08/2019, 15:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 08:28

Documento Digitalizado

20/08/2019, 15:32

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 15:16

Emissão da Relação

20/08/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 18:52

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 13:36

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 16:10

Juntada de Ofício

07/06/2019, 16:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:28

Prazo em Curso

30/04/2019, 18:53

Documento Digitalizado

30/04/2019, 18:48

Autos preparados para expedição

28/03/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 11:23

Conclusos para despacho

27/07/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 14:16

Autos preparados para expedição

10/04/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 12:02

Prazo em Curso

05/10/2017, 15:32

Documento Digitalizado

05/10/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 15:28

Prazo em Curso

30/08/2017, 12:59

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 20:40

Expedição de Ofício.

29/08/2017, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2017, 13:31

Expedição em análise para assinatura

28/08/2017, 17:21

Emissão da Relação

28/08/2017, 17:15

Transitado em Julgado em data

28/08/2017, 16:56

Prazo em Curso

09/02/2017, 15:44

Prazo em Curso

03/08/2016, 13:17

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2016, 14:40

Emissão da Relação

26/07/2016, 14:13

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 13:59

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 15:38

Registro de Sentença

06/07/2016, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2016, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/07/2016, 15:41

Conclusos para despacho

15/01/2016, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2016.

14/01/2016, 18:18

Autos preparados para expedição

11/01/2016, 14:19

Prazo em Curso

08/01/2016, 07:56

Expedição em análise para assinatura

16/12/2015, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2015, 13:22

Autos preparados para expedição

18/09/2015, 11:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2015, 15:35

Prazo em Curso

06/07/2015, 14:03

Publicado ato_publicado em 06/07/2015.

06/07/2015, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2015, 12:44

Emissão da Relação

26/06/2015, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2015, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 12:19

Conclusos para julgamento

15/04/2015, 18:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2015, 11:21

Prazo em Curso

25/03/2015, 12:34

Publicado ato_publicado em 25/03/2015.

25/03/2015, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 17:30

Emissão da Relação

20/03/2015, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2015, 14:08

Despacho Saneador

12/02/2015, 14:08

Conclusos para despacho

10/02/2014, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

01/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2013.

13/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

03/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2013.

04/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

26/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2013, 12:00

Gratuidade da Justiça

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/11/2012, 12:00

Interlocutória

•12/02/2015, 14:08

Despacho

•23/06/2015, 14:54

Sentença

•06/07/2016, 15:37

Despacho

•16/10/2018, 06:43

Despacho

•13/06/2019, 13:36

Despacho

•31/10/2019, 15:05

Despacho

•30/11/2020, 14:06

Sentença

•16/02/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:27

Sentença

•05/05/2023, 14:00

Despacho

•31/03/2025, 13:32

Acórdão

•31/03/2025, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 13:32

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•19/02/2013, 11:04

Despacho

•28/08/2013, 11:20

Interlocutória

•12/02/2015, 14:08

Despacho

•23/06/2015, 14:54

Sentença

•06/07/2016, 15:37

Despacho

•16/10/2018, 06:43

Despacho

•13/06/2019, 13:36

Despacho

•31/10/2019, 15:05

Despacho

•30/11/2020, 14:06

Sentença

•16/02/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:27

Sentença

•05/05/2023, 14:00

Despacho

•31/03/2025, 13:32

Acórdão

•31/03/2025, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 13:32

Despacho

•24/06/2025, 16:39