Procedimento Comum Cível 0830019-45.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 23.303,65

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

CHARLE NASCIMENTO DA ROCHA

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS

OAB/MS 7668·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES BENITES FILHO

OAB/MS 22989·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S.

CNPJ·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2023.

04/03/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:25

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:18

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Charle Nascimento da Rocha Advogado: Márcio José da Cruz Martins (OAB: 7668B/MS) Soc. Advogados: Márcio José da Cruz Martins Advogados Associados S.S. (OAB: 1037/MS) Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. Acórdão - Apelação Cível nº 0830019-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:06

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:48

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2023.

04/03/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:36

Documentos

Interlocutória

•10/09/2020, 18:43

Interlocutória

•20/10/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:25

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:18

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Charle Nascimento da Rocha Advogado: Márcio José da Cruz Martins (OAB: 7668B/MS) Soc. Advogados: Márcio José da Cruz Martins Advogados Associados S.S. (OAB: 1037/MS) Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. Acórdão - Apelação Cível nº 0830019-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:06

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 21:30

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:53

Recebidos os autos

25/07/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 06:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2022, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:59

Recebidos os autos

06/05/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:58

Julgado improcedente o pedido

06/05/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:57

Conclusos para decisão

22/11/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2021.

23/10/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 10:43

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2021, 16:04

Juntada de Ofício

12/08/2021, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

20/07/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 00:28

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:08

Recebidos os autos

19/04/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:40

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 07:51

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/03/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 23:48

Expedição de Carta.

12/01/2021, 23:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2021 02:20:00, 6ª Vara Cível.

17/11/2020, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 18:07

Recebidos os autos

20/10/2020, 19:13

Decisão ou Despacho

20/10/2020, 19:13

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 14:29

Juntada de Ofício

16/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 22:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 12:31

Recebidos os autos

10/09/2020, 18:43

Decisão ou Despacho

10/09/2020, 16:44

Conclusos para decisão

08/09/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/09/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 10:18

Despacho

•19/04/2021, 19:17

Interlocutória

•20/09/2021, 16:09

Sentença

•06/05/2022, 15:58

Sentença

•25/07/2022, 16:41