Apelação Cível 0814119-27.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 701.408,48

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES

OAB/MS 9990·Representa: Autor

JOSÉ RAFAEL GOMES

OAB/MS 11040·CPF·Representa: Autor

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666·CPF·Representa: Autor

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666·CPF·Representa: Réu

JOSÉ RAFAEL GOMES

OAB/MS 11040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:30

Arquivado Definitivamente

09/07/2021, 14:30

Transitado em Julgado em #{data}

09/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

20/05/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2021, 16:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/05/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2021, 00:01

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:30

Arquivado Definitivamente

09/07/2021, 14:30

Transitado em Julgado em #{data}

09/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 12:01

Documentos

Acórdão

•20/05/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

20/05/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2021, 16:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/05/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/05/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:53

Inclusão em Pauta

22/04/2021, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2021, 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/04/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2020, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.

06/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 15:03

Conclusos para decisão

03/04/2020, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/04/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2020, 13:54