Execução Fiscal 0023126-04.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2002

Valor da Causa

R$ 3.186,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:50

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:26

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 14:19

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:50

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Documentos

Despacho

•06/05/2013, 11:47

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:26

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Akatsuka Advogados Associados EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Município Exequente/Apelan Acórdão - Apelação Cível nº 0023126-04.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Akatsuka Advogados Associados Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0023126-04.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Akatsuka Advogados Associados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0023126-04.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:49

Prazo em Curso

31/08/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2023, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:22

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:07

Emissão da Relação

05/07/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:22

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:46

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 14:09

HP/Baixa da parte

18/07/2017, 13:08

Documento Digitalizado

06/07/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2015, 12:29

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/07/2015, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/10/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2002, 12:00

Despacho

•10/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:29

Sentença

•19/06/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:59

Despacho

•31/08/2023, 11:23

Despacho

•22/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:30