Execução Fiscal 0050340-04.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.916,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MULTIPLOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:20

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 08:34

Emissão da Relação

23/11/2023, 08:29

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 12:53

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:20

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Documentos

Despacho

•23/10/2017, 17:47

Despacho

•23/05/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 08:34

Emissão da Relação

23/11/2023, 08:29

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Multiplos Corretora de Seguros Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO PREENCH Acórdão - Apelação Cível nº 0050340-04.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Multiplos Corretora de Seguros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0050340-04.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:45

Prazo em Curso

31/08/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:22

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:07

Emissão da Relação

05/07/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:14

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:32

Conclusos para decisão

12/02/2019, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2018, 23:30

Processo Desarquivado

22/10/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 09:54

Arquivado Provisoriamente

05/09/2018, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.

05/09/2018, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:43

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 09:15

Conclusos para decisão

23/10/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 17:50

Processo convertido em eletrônico

23/10/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 17:39

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 16:56

Conclusos para despacho

25/07/2014, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2011.

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2011.

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 17:49

Despacho

•14/03/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:58

Sentença

•19/06/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:58

Despacho

•31/08/2023, 11:23

Despacho

•22/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:33