Execução Fiscal 0269213-29.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MACIEL & MORALES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:49

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•04/02/2011, 10:43

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:35

27/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:49

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maciel & Morales Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0269213-29.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maciel & Morales Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0269213-29.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:56

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:03

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 12:00

Emissão da Relação

03/05/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:48

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:32

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:46

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:20

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2021, 12:56

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 15:06

Juntada de Mandado

16/09/2021, 15:04

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:26

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:15

Expedição de Mandado.

05/03/2015, 16:36

Expedição em análise para assinatura

04/03/2015, 14:12

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•13/09/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:33

Sentença

•02/05/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 15:11

Despacho

•18/07/2023, 09:03

Despacho

•23/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:35