Execução Fiscal 0901379-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.398,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MESSIAS RATIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:36

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Messias Ratier EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - ERRO DE PREMISSA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901379-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:36

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Messias Ratier EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - ERRO DE PREMISSA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901379-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Messias Ratier Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0901379-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Messias Ratier Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901379-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Messias Ratier EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, § Acórdão - Apelação Cível nº 0901379-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Messias Ratier Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0901379-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:52

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:03

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 14:57

Emissão da Relação

25/05/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:42

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:37

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 09:06

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:09

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 06:44

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/05/2022, 09:11

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 08:52

Despacho

•19/10/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:48

Sentença

•02/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:25

Despacho

•18/07/2023, 09:03

Acórdão

•01/12/2023, 14:34

Despacho

•06/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:54