Execução Fiscal 0903242-12.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.451,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JR. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 04:06

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

22/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 23:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 08:25

Todas as movimentações(82)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 19:09

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 15:16

10/12/2024, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 04:06

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

22/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 23:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 08:25

Documento Digitalizado

21/05/2024, 22:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 09:32

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Jr. Centro Automotivo Ltda-me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO POR NULIDADE DO TÍTULO - ART. 803, INC I, CPC C/C ARTS. 202 E 203 DO CTN Acórdão - Apelação Cível nº 0903242-12.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Jr. Centro Automotivo Ltda-me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0903242-12.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:53

Prazo em Curso

31/08/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

05/07/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:05

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:20

Conclusos para decisão

12/02/2019, 16:35

Processo Desarquivado

07/11/2018, 22:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2018, 23:56

Processo Desarquivado

15/10/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:15

Arquivado Provisoriamente

28/08/2018, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

28/08/2018, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 03:35

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 08:20

Conclusos para decisão

08/11/2016, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 21:29

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2016.

07/10/2016, 08:31

Prazo em Curso

09/08/2016, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

20/06/2016, 19:35

Autos preparados para expedição

24/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Despacho

•18/05/2018, 08:20

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 16:11

Despacho

•14/03/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:57

Sentença

•19/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:55

Despacho

•31/08/2023, 11:22

Despacho

•21/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:51

Interlocutória

•21/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:27