Execução Fiscal 0903863-48.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.551,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:20

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 22:11

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:29

Emissão da Relação

30/06/2025, 11:48

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:01

Prazo em Curso

06/06/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:01

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:21

Documentos

Despacho

•10/11/2008, 17:06

Despacho

•11/02/2016, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:20

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 22:11

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:29

Emissão da Relação

30/06/2025, 11:48

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:01

Prazo em Curso

06/06/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 08:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2025, 17:56

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:32

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:44

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:34

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 18:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 18:32

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Sônia Tenuta Annes Nunes da Cunha E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os emb Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903863-48.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Sônia Tenuta Annes Nunes da Cunha Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0903863-48.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Sônia Tenuta Annes Nunes da Cunha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903863-48.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Sônia Tenuta Annes Nunes da Cunha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDIT Acórdão - Apelação Cível nº 0903863-48.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Sônia Tenuta Annes Nunes da Cunha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0903863-48.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:25

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:57

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:08

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 22:37

Emissão da Relação

01/06/2023, 22:29

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 09:59

Registro de Sentença

14/05/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:48

Outras Decisões

08/02/2023, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:36

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:23

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:54

Conclusos para despacho

06/09/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:52

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:19

Prazo em Curso

24/07/2019, 16:13

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2019.

19/06/2019, 14:45

Prazo em Curso

13/06/2019, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:22

Expedição de Carta.

28/05/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 07:03

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 05:23

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 13:21

Autos preparados para expedição

28/08/2018, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

30/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 12:35

Despacho

•30/09/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:23

Interlocutória

•08/02/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:52

Sentença

•14/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:39

Despacho

•18/07/2023, 09:08

Acórdão

•01/12/2023, 18:05

Despacho

•06/12/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:17

Despacho

•11/12/2024, 14:32

Acórdão

•30/04/2025, 08:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/11/2008, 17:06

Despacho

•11/02/2016, 07:38

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 12:35

Despacho

•30/09/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:23

Interlocutória

•08/02/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:52

Sentença

•14/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:39

Despacho

•18/07/2023, 09:08

Acórdão

•01/12/2023, 18:05

Despacho

•06/12/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:17

Despacho

•11/12/2024, 14:32

Acórdão

•30/04/2025, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2025, 08:53

Despacho

•05/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:20