Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800337-86.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.895,48

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:32

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 12:32

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:22

Documento Digitalizado

23/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:58

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:32

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 12:32

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•11/02/2019, 14:28

Interlocutória

•21/02/2019, 18:04

Documento Digitalizado

23/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:52

Registro de Sentença

04/12/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:39

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:39

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:38

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 09:36

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:51

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:19

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 13:23

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:12

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:12

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:40

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:13

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2025, 10:26

Documento Digitalizado

05/06/2025, 10:24

Documento Digitalizado

05/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:23

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 16:44

Prazo em Curso

28/04/2025, 17:40

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 17:39

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 16:16

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:18

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 19:03

Registro de Sentença

13/02/2025, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:25

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 15:21

Evolução da Classe Processual

12/07/2024, 15:20

Prazo em Curso

12/07/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão

03/07/2024, 18:09

Processo Desarquivado

03/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2024, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:00

Emissão da Relação

18/03/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2024, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/03/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Faustina Ledesma Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Juti Proc. Município: Adão Ronaldo Correa Recurso Extraordinário nº 0800337-86.2019.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Faustina Ledesma Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Juti Proc. Município: Adão Ronaldo Correa Recurso Extraordinário nº 0800337-86.2019.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Faustina Ledesma Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Juti Proc. Município: Adão Ronaldo Correa Cardos Recurso Especial nº 0800337-86.2019.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Faustina Ledesma Martinez DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Juti Proc. Município: Adão Ronaldo Correa Cardos Recurso Especial nº 0800337-86.2019.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Apelada: Faustina Ledesma Martinez DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800337-86.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Apelada: Faustina Ledesma Martinez DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (O Apelação / Remessa Necessária nº 0800337-86.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2019, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2019, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

18/11/2019, 13:33

Prazo em Curso

18/10/2019, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2019, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 05:30

Prazo em Curso

25/09/2019, 17:38

Expedição de Carta.

25/09/2019, 17:37

Autos preparados para expedição

25/09/2019, 06:54

Documento Digitalizado

25/09/2019, 06:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2019, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2019, 15:56

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2019, 14:06

Emissão da Relação

13/08/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:55

Prazo em Curso

19/07/2019, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 07:49

Prazo em Curso

18/07/2019, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2019, 07:32

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 02:40

Prazo em Curso

28/06/2019, 08:15

Expedição de Carta.

28/06/2019, 08:14

Expedição em análise para assinatura

27/06/2019, 13:10

Autos preparados para expedição

27/06/2019, 08:23

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 01:04

Expedição em análise para assinatura

26/06/2019, 17:04

Autos preparados para expedição

26/06/2019, 11:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 11:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2019, 11:18

Prazo em Curso

25/06/2019, 16:33

Expedição de Carta.

25/06/2019, 16:32

Expedição em análise para assinatura

25/06/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2019, 15:14

Autos preparados para expedição

25/06/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2019, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 19:17

Julgado procedente o pedido

24/06/2019, 19:16

Registro de Sentença

24/06/2019, 19:16

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2019, 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2019, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2019, 16:25

Prazo em Curso

09/04/2019, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2019, 14:06

Informação do Sistema

04/04/2019, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2019, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 07:51

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2019, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 16:24

Prazo em Curso

20/03/2019, 16:46

Expedição de Carta.

20/03/2019, 16:45

Autos preparados para expedição

20/03/2019, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 07:47

Juntada de NULL

27/02/2019, 15:21

Juntada de Mandado

27/02/2019, 15:21

Prazo em Curso

22/02/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

22/02/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 20:09

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 20:09

Autos preparados para expedição

21/02/2019, 18:48

Expedição de Carta.

21/02/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2019, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 18:04

Tutela Provisória

21/02/2019, 18:04

Conclusos para decisão

21/02/2019, 14:50

Recebidos os Autos do NAT

21/02/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 13:12

Expedição em análise para assinatura

20/02/2019, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.

20/02/2019, 10:57

Prazo em Curso

12/02/2019, 07:40

Juntada de Informações

11/02/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 17:13

Autos preparados para expedição

11/02/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 14:28

Conclusos para decisão

11/02/2019, 12:32

Conclusos para decisão

08/02/2019, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2019, 14:14

Informação do Sistema

08/02/2019, 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2019, 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/02/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 13:40

Sentença

•24/06/2019, 19:16

Despacho

•15/03/2024, 11:05

Acórdão

•15/03/2024, 11:06

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:09

Acórdão

•15/03/2024, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:13

Acórdão

•15/03/2024, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:13

Despacho

•15/03/2024, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/02/2019, 14:28

Interlocutória

•21/02/2019, 18:04

Sentença

•24/06/2019, 19:16

Despacho

•15/03/2024, 11:05

Acórdão

•15/03/2024, 11:06

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:09

Acórdão

•15/03/2024, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:13

Acórdão

•15/03/2024, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:13

Despacho

•15/03/2024, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:18

Despacho

•11/07/2024, 15:13

Sentença

•13/02/2025, 19:03

Sentença

•04/12/2025, 18:52