Procedimento Comum Cível 0824657-33.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 76.256,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 08:26

Recebidos os autos

30/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:02

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 08:26

Recebidos os autos

30/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:52

Documentos

Interlocutória

•21/08/2018, 15:48

Despacho

•21/11/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:53

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:42

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Agravo Interno Cível nº 0824657-33.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelante: Denise Barbosa Hortencio DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelante: Defensoria Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0824657-33.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Agravo Interno Cível nº 0824657-33.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0824657-33.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelante: Denise Barbosa Hortencio DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelante: Defensoria Apelação / Remessa Necessária nº 0824657-33.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/06/2019, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/06/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:58

Recebidos os autos

25/04/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 15:43

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

18/04/2019, 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2019, 15:22

Recebidos os autos

18/04/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2019, 15:21

Recebidos os autos

11/04/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 17:34

Conclusos para despacho

11/04/2019, 13:16

Juntada de Ofício

11/04/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 12:33

Juntada de Mandado

03/04/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 12:32

Juntada de Mandado

03/04/2019, 12:32

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 13:52

Juntada de Mandado

28/03/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 13:03

Juntada de Mandado

26/03/2019, 13:02

Recebidos os autos

22/03/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 15:36

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 15:00

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 18:16

Recebidos os autos

14/03/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:03

Julgado procedente o pedido

14/03/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 10:02

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 10:02

Conclusos para julgamento

12/03/2019, 15:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2019.

12/03/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 15:16

Recebidos os autos

20/02/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2019, 14:13

Recebidos os autos

23/01/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 16:10

Conclusos para julgamento

22/01/2019, 18:57

Recebidos os autos

09/01/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2019, 17:47

Recebidos os autos

07/01/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 17:17

Conclusos para despacho

07/01/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:33

Juntada de Mandado

07/12/2018, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 17:54

Juntada de Mandado

04/12/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:59

Recebidos os autos

28/11/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 19:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 14:04

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 19:21

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 19:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2018, 17:21

Recebidos os autos

21/11/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:25

Conclusos para despacho

20/11/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 10:11

Recebidos os autos

13/11/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2018, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 17:37

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 17:30

Juntada de Mandado

13/09/2018, 17:30

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 13:58

Juntada de Mandado

31/08/2018, 13:58

Recebidos os autos

27/08/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 18:26

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 14:18

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2018, 18:00

Recebidos os autos

21/08/2018, 15:48

Decisão ou Despacho

21/08/2018, 15:48

Recebidos os autos

17/08/2018, 16:30

Recebidos os autos

17/08/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 16:30

Conclusos para decisão

15/08/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:00

Recebidos os autos

15/08/2018, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2018, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

15/08/2018, 15:50

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 15:49

Despacho

•07/01/2019, 17:17

Despacho

•23/01/2019, 16:10

Sentença

•14/03/2019, 17:03

Despacho

•11/04/2019, 17:34

Despacho

•05/09/2024, 07:54

Acórdão

•05/09/2024, 07:54

Despacho

•05/09/2024, 08:10

Acórdão

•05/09/2024, 08:10

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 08:21

Despacho

•05/09/2024, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 08:28

Acórdão

•05/09/2024, 08:31

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•21/08/2018, 15:48

Despacho

•21/11/2018, 16:25

Despacho

•07/01/2019, 17:17

Despacho

•23/01/2019, 16:10

Sentença

•14/03/2019, 17:03

Despacho

•11/04/2019, 17:34

Despacho

•05/09/2024, 07:54

Acórdão

•05/09/2024, 07:54

Despacho

•05/09/2024, 08:10

Acórdão

•05/09/2024, 08:10

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 08:21

Despacho

•05/09/2024, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 08:28

Acórdão

•05/09/2024, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 08:42

Despacho

•10/09/2024, 15:02