Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800926-39.2019.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.101,68

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 17:41

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:25

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 17:41

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:01

Documentos

Interlocutória

•16/12/2019, 19:24

Interlocutória

•27/01/2020, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:25

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2025, 15:22

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:08

Recebida petição inicial

18/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:51

Prazo em Curso

11/02/2025, 06:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 17:37

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2024, 09:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Sete Quedas Proc. Município: Julio Francisco Janeiro Negrello (OAB: 10816A/MS) Interessado: Arquimedes Sigismundo DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800926-39.2019.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Recorrido: Município de Sete Quedas Proc. Município: Julio Francisco Janeiro Negrello (OAB: 10816A/MS) Recorrido: Arquimedes Sigismundo DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Assim Remessa Necessária Cível nº 0800926-39.2019.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sete Quedas

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2021, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2021, 16:00

Transitado em Julgado em data

04/12/2020, 13:12

Prazo em Curso

16/11/2020, 13:56

Documento Digitalizado

21/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

21/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 08:57

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 15:25

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2020, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2020, 16:47

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 14:37

Registro de Sentença

08/09/2020, 14:37

Julgado procedente o pedido

08/09/2020, 14:37

Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes Rejeitada

17/07/2020, 14:19

Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes Rejeitada

17/07/2020, 14:02

Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes Rejeitada

17/07/2020, 13:58

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 15:44

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 19:27

Documento Digitalizado

13/04/2020, 12:23

Documento Digitalizado

13/04/2020, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 10:27

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 09:11

Expedição de Ofício.

26/03/2020, 06:27

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 06:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2020, 06:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2020.

26/03/2020, 06:19

Documento Digitalizado

12/03/2020, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2020, 10:54

Documento Digitalizado

11/02/2020, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2020, 16:57

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2020, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 19:13

Proferida decisão interlocutória

27/01/2020, 19:13

Conclusos para decisão

23/01/2020, 13:30

Prazo em Curso

23/01/2020, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:31

Documento Digitalizado

10/01/2020, 14:05

Documento Digitalizado

10/01/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2020, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/01/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 09:41

Documento Digitalizado

18/12/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 13:12

Documento Digitalizado

17/12/2019, 12:12

Expedição de Carta.

17/12/2019, 12:09

Expedição de Carta.

17/12/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2019, 12:05

Documento Digitalizado

17/12/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 12:03

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 19:24

Tutela Provisória

16/12/2019, 19:24

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:37

Recebidos os Autos do NAT

16/12/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2019, 17:01

Informação do Sistema

13/12/2019, 12:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2019, 12:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 12:34

Sentença

•08/09/2020, 14:37

Despacho

•08/11/2024, 14:37

Despacho

•08/11/2024, 14:38

Acórdão

•08/11/2024, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:04

Despacho

•08/11/2024, 15:05

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:18

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:18

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/02/2025, 15:43

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•16/12/2019, 19:24

Interlocutória

•27/01/2020, 19:13

Sentença

•08/09/2020, 14:37

Despacho

•08/11/2024, 14:37

Despacho

•08/11/2024, 14:38

Acórdão

•08/11/2024, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:04

Despacho

•08/11/2024, 15:05

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:18

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:18

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/02/2025, 15:43

Despacho

•18/07/2025, 15:08