Recurso Especial 0800926-39.2019.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE QUEDAS MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/10/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 751732/2024

30/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 751732/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/08/2024

30/08/2024, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 15:20

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

21/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/08/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 694711/2024

16/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 694711/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 645580/2024

05/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição 645580/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/08/2024

05/08/2024, 15:48

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/10/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 751732/2024

30/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 751732/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/08/2024

30/08/2024, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

Documentos

-

•23/04/2024, 16:01

-

•23/04/2024, 16:01

22/08/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 15:20

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

21/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/08/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 694711/2024

16/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 694711/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 645580/2024

05/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição 645580/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/08/2024

05/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/08/2024, 20:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2618884)

02/08/2024, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:09

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/08/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/07/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/07/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 14:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/04/2024, 16:02

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 16:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/08/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/08/2024, 17:57

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 15:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/08/2024, 17:31