Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813665-79.2015.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.535,60

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:17

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:16

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:16

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:35

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 19:17

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 19:05

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 16:49

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:45

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:17

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:16

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:16

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:35

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:35

Documentos

Sentença (Outras)

•13/10/2016, 18:11

Sentença

•13/10/2016, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 19:17

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 19:05

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 16:49

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 12:55

Emissão da Relação

12/06/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 20:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/05/2025, 20:24

Registro de Sentença

16/05/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:17

Emissão da Relação

10/03/2025, 13:58

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:22

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:35

Documento Digitalizado

28/01/2025, 15:34

Documento Digitalizado

28/01/2025, 15:34

Documento Digitalizado

12/12/2024, 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 20:35

Documento Digitalizado

11/12/2024, 20:13

Documento Digitalizado

11/12/2024, 20:13

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:51

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813665-79.2015.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Andréa Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios >

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:19

Prazo em Curso

09/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 15:44

Emissão da Relação

09/08/2024, 15:33

Documento Digitalizado

28/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

23/02/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 19:08

Proferida decisão interlocutória

18/01/2024, 14:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 22:27

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813665-79.2015.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Andréa Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 339-341: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 24.682,76), atualizados até 01.05.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, com

05/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

04/09/2023, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 19:06

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 14:10

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:28

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 02:17

Prazo em Curso

30/05/2022, 12:48

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2022, 11:22

Emissão da Relação

26/05/2022, 11:20

Transitado em Julgado em data

26/05/2022, 11:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/05/2022, 19:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2022, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2021, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 02:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 21:22

Prazo em Curso

03/11/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2021, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2021, 14:03

Emissão da Relação

03/11/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 19:01

Conclusos para despacho

28/10/2021, 19:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2021, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:54

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:25

Prazo em Curso

24/08/2021, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 08:56

Emissão da Relação

24/08/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 17:16

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:18

Conclusos para despacho

31/03/2021, 05:15

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:24

Transferência de Processo - Saída

23/03/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/03/2021, 11:06

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 12:24

Prazo em Curso

18/02/2021, 07:58

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:34

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 09:51

Emissão da Relação

11/02/2021, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 03:17

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 02:19

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

01/10/2020, 04:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 18:01

Conclusos para decisão

16/08/2020, 10:19

Processo Reativado

30/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 13:51

Arquivado Definitivamente

15/01/2019, 16:26

Transitado em Julgado em data

15/01/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 07:59

Prazo em Curso

26/11/2018, 04:17

Publicado ato_publicado em 24/11/2018.

24/11/2018, 01:01

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2018, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 06:48

Autos preparados para expedição

23/11/2018, 06:42

Emissão da Relação

23/11/2018, 06:42

Transitado em Julgado em data

22/11/2018, 08:31

Autos preparados para expedição

22/11/2018, 06:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/11/2018, 12:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2018, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2018, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2018, 10:12

Prazo em Curso

15/08/2018, 17:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 07:14

Emissão da Relação

14/08/2018, 06:01

Autos preparados para expedição

03/08/2018, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 14:15

Conclusos para decisão

13/07/2018, 14:22

Conclusos para decisão

13/07/2018, 07:22

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 07:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 02:03

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2018, 08:28

Autos preparados para expedição

26/06/2018, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 17:31

Conclusos para decisão

25/05/2018, 15:20

Conclusos para despacho

25/05/2018, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 07:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/05/2018, 07:28

Autos preparados para expedição

22/05/2018, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 18:01

Conclusos para decisão

02/05/2018, 12:11

Processo Reativado

02/05/2018, 12:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2018, 16:57

Arquivado Definitivamente

08/11/2016, 09:49

Transitado em Julgado em data

08/11/2016, 09:49

Prazo em Curso

20/10/2016, 07:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2016.

20/10/2016, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2016, 10:08

Emissão da Relação

19/10/2016, 09:31

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 19:17

Registro de Sentença

13/10/2016, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 19:17

Conclusos para julgamento

13/10/2016, 18:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/10/2016, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2016, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

31/08/2016, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2016, 22:05

Expedição de NULL.

31/08/2016, 22:04

Juntada de NULL

04/08/2016, 10:58

Juntada de Mandado

04/08/2016, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2016, 08:18

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/07/2016, 08:15

Documento Digitalizado

20/07/2016, 08:13

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2016, 08:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/07/2016, 08:11

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2016, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2016, 18:31

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 17:53

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 14:25

Documento Digitalizado

16/06/2016, 11:27

Juntada de NULL

15/06/2016, 16:21

Juntada de Mandado

15/06/2016, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2016, 16:02

Publicado ato_publicado em 08/06/2016.

08/06/2016, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2016, 17:11

Emissão da Relação

06/06/2016, 16:55

Expedição de Carta.

06/06/2016, 16:52

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 09:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/07/2016 08:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

11/01/2016, 09:37

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 09:37

Despacho

•21/05/2018, 18:01

Despacho

•25/06/2018, 17:31

Despacho

•02/08/2018, 14:15

Despacho

•30/09/2020, 18:01

Despacho

•10/02/2021, 17:20

Despacho

•18/03/2021, 14:36

Interlocutória

•23/08/2021, 17:16

Despacho

•29/10/2021, 19:01

Despacho

•27/04/2023, 18:56

Interlocutória

•01/09/2023, 19:06

Interlocutória

•18/01/2024, 19:08

Sentença

•16/05/2025, 20:24