Execução Fiscal 0816013-43.2014.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0816013-43.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 07:10

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 07:08

Prazo em Curso

05/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bumerang Comercio de Vestuário Ltda Processo 0816013-43.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bumerang Comercio de Vestuário Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as part

05/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

01/09/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 16:26

Documentos

Despacho

•22/05/2014, 17:10

Ato Ordinatório

•20/05/2015, 16:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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