Execução Fiscal 0801923-60.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.164,66

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

PATRICIA PEREIRA FIGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:23

Documento Digitalizado

13/12/2023, 12:52

Documento Digitalizado

11/12/2023, 16:16

Documento Digitalizado

11/12/2023, 16:16

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 14:26

Documento Digitalizado

21/11/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 08:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:22

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 14:41

Despacho

•22/10/2021, 11:31

09/08/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:23

Documento Digitalizado

13/12/2023, 12:52

Documento Digitalizado

11/12/2023, 16:16

Documento Digitalizado

11/12/2023, 16:16

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 14:26

Documento Digitalizado

21/11/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 08:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:22

Prazo em Curso

17/10/2023, 07:21

Prazo em Curso

17/10/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Patricia Pereira Figueira Processo 0801923-60.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Patricia Pereira Figueira - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento. Em relação ao valor depositado nos autos, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça, e o Município, para informarem dados bancários para restituição. Se informados dados (conta de titularidade do e

05/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 19:29

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

04/09/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 17:17

Registro de Sentença

31/08/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão

14/07/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:25

Documento Digitalizado

13/07/2023, 03:48

Documento Digitalizado

13/07/2023, 03:47

Documento Digitalizado

13/07/2023, 03:46

Documento Digitalizado

13/07/2023, 03:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 12:28

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

26/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:32

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:53

Prazo em Curso

10/05/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:26

Documento Digitalizado

09/02/2022, 15:26

Prazo em Curso

07/02/2022, 14:40

Documento Digitalizado

27/01/2022, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Prazo em Curso

16/12/2021, 08:33

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:38

Expedição de Carta.

15/12/2021, 18:38

Expedição de Carta.

15/12/2021, 18:37

Expedição de Carta.

15/12/2021, 18:37

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 18:10

Juntada de Informações

02/12/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:11

Juntada de Informações

02/12/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:31

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:37

Documento Digitalizado

19/10/2021, 16:37

Documento Digitalizado

19/10/2021, 16:37

Prazo em Curso

15/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:10

Expedição em análise para assinatura

19/09/2021, 22:56

Juntada de NULL

13/09/2021, 13:32

Juntada de Mandado

13/09/2021, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:01

Prazo em Curso

09/08/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 17:04

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 17:02

Documento Digitalizado

04/08/2021, 16:27

Documento Digitalizado

04/08/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/05/2021, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2021, 15:47

Prazo em Curso

29/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:47

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

08/03/2021, 19:00

Expedição de Carta.

08/03/2021, 18:53

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 18:24

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 18:06

Prazo em Curso

03/03/2021, 14:20

Prazo em Curso

02/03/2021, 18:13

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2021, 00:00

Prazo em Curso

07/01/2021, 13:12

Expedição de Carta.

07/01/2021, 13:06

Expedição em análise para assinatura

18/12/2020, 16:13

Autos preparados para expedição

18/12/2020, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:41

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 15:04

Despacho

•20/05/2022, 15:50

Despacho

•21/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:18

Interlocutória

•03/07/2023, 12:28

Despacho

•18/07/2023, 13:49

Sentença

•31/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 19:29

Despacho

•08/08/2024, 10:27