Cumprimento de sentença 0801909-65.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 13.877,52

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 17:24

Emissão da Relação

30/03/2026, 17:23

Documento Digitalizado

13/03/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:04

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:04

Emissão da Relação

08/08/2025, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 12:39

Todas as movimentações(248)

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 17:24

Emissão da Relação

30/03/2026, 17:23

Documentos

Despacho

•11/12/2018, 13:53

Despacho

•20/08/2021, 16:13

Documento Digitalizado

13/03/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:04

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:04

Emissão da Relação

08/08/2025, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

08/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:12

Prazo em Curso

17/06/2025, 16:41

Expedição de Carta.

17/06/2025, 16:40

Expedição de Carta.

17/06/2025, 16:40

Expedição de Carta.

17/06/2025, 16:40

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 09:32

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:01

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

06/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:10

Recebida petição inicial

02/06/2025, 16:10

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/02/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:08

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:48

Prazo em Curso

23/10/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB 14806/MS), Gabriel Campato Lucchiari (OAB 26658/MS), Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0801909-65.2018.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliseu Xavier, Roberto Machado Mena Barreto Filho, Marinêz Sartori Xavier - Intimação da parte exequente, através de seu patrono, para manifestação em termos de prosseguimento.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

18/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 12:16

Prazo em Curso

19/09/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB 14806/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Gabriel Campato Lucchiari (OAB 26658/MS), Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0801909-65.2018.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marinêz Sartori Xavier, Roberto Machado Mena Barreto Filho, Eliseu Xavier - Exectdo: Banco Bradesco S/A, André Luiz da Silva Hadlich, Empório do Pão Caseiro Ltda Me, Sandra Maria Magnan - Vistos, etc. A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco Bradesco S/A às fls. 292-298 deve acolhida, tendo em vista que no Acórdão de fls. 255-259 restou expressamente determinada a condenação de forma solidária e proporcional (dividido entre os embargados de forma igual) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Dessa forma, resta evidente que cada embargado deve arcar tão somente com 25% (vinte e cinco por cento) dos valores das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios. Decidir ao contrário disso viria de encontro com a coisa julgada, o que é vedado pela legislação pátria. Destarte, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 292-298 pelo Banco Bradesco S/A para o fim de reconhecer que deverá cada embargado arcar com 25% (vinte e cinco por cento) do valor total das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência fixados na fase de conhecimento. Condeno a parte exequente ao pagamento, pro rata, de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor devido pelo Banco Bradesco S/A nestes autos, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Maracaju/MS, na data registrada no sistema.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

16/09/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 15:56

Acolhimento

26/08/2024, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:53

Juntada de Ofício

30/07/2024, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 09:27

Prazo em Curso

14/06/2024, 14:01

Expedição de Carta.

14/06/2024, 14:01

Expedição de Carta.

14/06/2024, 14:01

Expedição de Carta.

14/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:58

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:12

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

01/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2024, 08:56

Prazo em Curso

16/02/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

09/02/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 09:46

Evolução da Classe Processual

29/01/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 14:28

Recebida petição inicial

09/01/2024, 13:45

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:13

Processo Reativado

19/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/12/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2023, 19:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2023, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:42

Prazo em Curso

21/11/2023, 23:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

20/11/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 14:14

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Embargado: Eliseu Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Embargada: Marinêz Sartori Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Interessado: Empório do Pão Caseiro Ltda Me Interessado: An Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801909-65.2018.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Embargado: Eliseu Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Embargada: Marinêz Sartori Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Interessado: Empório do Pão Caseiro Ltda Me Interessado: André Luiz da Silva Hadlich Interessad Embargos de Declaração Cível nº 0801909-65.2018.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Embargado: Eliseu Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Embargada: Marinêz Sartori Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Interessado: Empório do Pão Caseiro Ltda Me Interessado: An Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801909-65.2018.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Embargado: Eliseu Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Embargada: Marinêz Sartori Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Interessado: Empório do Pão Caseiro Ltda Me Interessado: An Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801909-65.2018.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Apelado: Eliseu Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Apelada: Marinêz Sartori Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Interessado: Empório do Pão Caseiro Ltda Me Interessado: André Luiz da Silva Hadlich Interessada: Sandra Maria Magnan EMENTA - APEL Acórdão - Apelação Cível nº 0801909-65.2018.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Apelado: Eliseu Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Apelada: Marinêz Sartori Xavier Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Interessado: Empório do Pão Caseiro Ltda Me Interessado: André Luiz da Silva Hadlich Interessada: Sandra Maria Magnan Realizada Dis Acórdão - Apelação Cível nº 0801909-65.2018.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 09:44

Prazo em Curso

14/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2023, 18:41

Prazo em Curso

18/07/2023, 23:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

17/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

06/07/2023, 14:57

Prazo em Curso

15/06/2023, 21:36

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:41

Emissão da Relação

14/06/2023, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

07/06/2023, 23:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2023, 17:11

Registro de Sentença

07/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 01:39

Prazo em Curso

12/12/2022, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:43

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

21/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2022, 19:25

Prazo em Curso

23/09/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/09/2022, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 20:28

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 20:28

Registro de Sentença

14/09/2022, 20:28

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:22

Prazo em Curso

27/04/2022, 12:49

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:37

Emissão da Relação

25/04/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:17

Conclusos para decisão

25/11/2021, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:20

Prazo em Curso

12/11/2021, 12:58

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

10/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:41

Prazo em Curso

13/10/2021, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 07:03

Prazo em Curso

22/09/2021, 07:34

Prazo em Curso

21/09/2021, 06:25

Expedição de Carta.

21/09/2021, 06:16

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 13:06

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:26

Prazo em Curso

25/08/2021, 10:03

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

23/08/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 16:13

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:56

Prazo em Curso

16/07/2021, 10:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

14/07/2021, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 16:06

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 13:24

Prazo em Curso

23/06/2021, 16:19

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:37

Prazo em Curso

15/06/2021, 07:00

Expedição de Carta.

15/06/2021, 06:59

Expedição de Carta.

15/06/2021, 06:59

Expedição de Carta.

15/06/2021, 06:59

Expedição de Carta.

15/06/2021, 06:59

Expedição de Carta.

15/06/2021, 06:59

Expedição de Carta.

15/06/2021, 06:58

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 14:52

Emissão da Relação

14/06/2021, 14:44

Autos preparados para expedição

07/12/2020, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 06:41

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2020, 06:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:19

Prazo em Curso

03/11/2020, 08:23

Expedição de Carta.

03/11/2020, 08:12

Expedição de Carta.

03/11/2020, 08:12

Expedição em análise para assinatura

30/10/2020, 17:32

Prazo em Curso

24/09/2020, 07:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 07:50

Emissão da Relação

21/09/2020, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.

21/09/2020, 08:35

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 15:30

Prazo em Curso

20/08/2020, 07:29

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 08:35

Emissão da Relação

04/08/2020, 17:57

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2019, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2018, 07:20

Publicado ato_publicado em 18/12/2018.

18/12/2018, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 12:19

Prazo em Curso

17/12/2018, 12:51

Expedição de Carta.

17/12/2018, 12:48

Expedição de Carta.

17/12/2018, 12:48

Expedição de Carta.

17/12/2018, 12:48

Expedição de Carta.

17/12/2018, 12:48

Expedição em análise para assinatura

14/12/2018, 13:43

Expedição em análise para assinatura

14/12/2018, 13:24

Emissão da Relação

14/12/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 13:54

Despacho de recebimento de embargos de terceiro

11/12/2018, 13:53

Conclusos para decisão

07/12/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 09:38

Apensado ao processo numero do processo

07/12/2018, 09:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2018, 13:54

Distribuído por dependência

06/12/2018, 13:49

Despacho

•20/04/2022, 14:37

Sentença

•14/09/2022, 20:28

Sentença

•07/06/2023, 17:11

Acórdão

•20/11/2023, 14:08

Despacho

•17/01/2024, 14:28

Interlocutória

•26/08/2024, 15:56

Despacho

•30/01/2025, 16:18

Despacho

•02/06/2025, 16:10

Interlocutória

•05/03/2026, 14:04