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0801914-30.2012.8.12.0004
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2019
Valor da Causa
R$ 6.751,68
Orgao julgador
Coronel Sapucaia_Vara Única
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
MORINIGO & CIA LTDA ME
CNPJ 02.***.***.0001-98
JOSE CASCO FILHO
CPF 975.***.***-72
Advogados / Representantes
PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2024, 09:29Transitado em Julgado em data
07/05/2024, 09:29Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/05/2024, 16:12Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023, 00:42Expedição de Certidão.
02/11/2023, 00:56Expedição de Certidão.
23/10/2023, 07:26Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 07:26Autos preparados para expedição
23/10/2023, 07:12Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 07:12Autos entregues em carga ao Defensor
23/10/2023, 07:11Expedição de Certidão.
20/10/2023, 17:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023, 17:14Registro de Sentença
20/10/2023, 17:14Conclusos para decisão
05/10/2023, 08:44Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/10/2023, 18:10Documentos
Despacho
•22/10/2012, 10:28
Despacho
•09/02/2014, 20:47
Interlocutória
•02/05/2015, 12:41
Despacho
•12/04/2019, 10:08
Despacho
•26/05/2020, 01:30
Interlocutória
•24/03/2023, 15:34
Interlocutória
•30/05/2023, 16:31
Sentença
•01/09/2023, 19:03
Sentença
•20/10/2023, 17:14