Execução Fiscal 0801914-30.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.751,68

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MORINIGO & CIA LTDA ME

CNPJ

Reu

JOSE CASCO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

OAB/MS 8·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:29

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 09:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:26

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:12

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 17:14

Registro de Sentença

20/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2023, 18:10

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:29

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 09:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•22/10/2012, 10:28

Despacho

•09/02/2014, 20:47

02/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:26

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:12

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 17:14

Registro de Sentença

20/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Casco & Lopes Ltda ME, José Casco Filho Processo 0801914-30.2012.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Casco & Lopes Ltda ME, José Casco Filho - Diante do exposto, julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições e

05/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

04/09/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/09/2023, 19:03

Registro de Sentença

01/09/2023, 19:03

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 09:21

Juntada de Informações

03/08/2023, 14:22

Juntada de Informações

03/08/2023, 14:21

Prazo em Curso

31/05/2023, 06:49

Prazo em Curso

31/05/2023, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 16:31

Proferida decisão interlocutória

30/05/2023, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/05/2023, 00:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:12

Prazo em Curso

27/03/2023, 06:09

Prazo em Curso

27/03/2023, 06:09

Proferida decisão interlocutória

24/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2022, 06:55

Prazo em Curso

05/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:43

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 00:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2020, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:52

Prazo em Curso

31/08/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:08

Documento Digitalizado

26/08/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 20:01

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 17:16

Juntada de Informações

15/07/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 17:05

Juntada de Informações

15/07/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 18:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 19:40

Conclusos para despacho

22/07/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:56

Documento Digitalizado

22/07/2019, 13:55

Prazo em Curso

12/06/2019, 12:33

Documento Digitalizado

12/06/2019, 12:32

Expedição de Carta.

03/06/2019, 14:54

Expedição em análise para assinatura

17/05/2019, 11:53

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 10:08

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/01/2019, 12:52

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2019, 12:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/01/2019, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2019, 15:11

Juntada de NULL

23/01/2019, 11:36

Juntada de Mandado

23/01/2019, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 01:32

Prazo em Curso

13/11/2018, 14:55

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2018, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2018, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/05/2017, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2017, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 00:00

Prazo em Curso

10/04/2017, 14:36

Expedição de Ofício.

10/04/2017, 14:34

Autos preparados para expedição

19/05/2015, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2015, 12:41

Despacho Saneador

02/05/2015, 12:41

Conclusos para decisão

20/08/2014, 19:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2014, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2014, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2014, 16:32

Prazo em Curso

26/05/2014, 16:32

Documento Digitalizado

26/05/2014, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 16:29

Prazo em Curso

26/05/2014, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2014, 17:51

Prazo em Curso

14/05/2014, 17:50

Documento Digitalizado

14/05/2014, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 17:47

Prazo em Curso

30/04/2014, 17:42

Expedição de Ofício.

25/04/2014, 17:20

Expedição em análise para assinatura

24/04/2014, 16:27

Juntada de NULL

24/04/2014, 16:20

Juntada de Mandado

24/04/2014, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2014, 16:18

Prazo em Curso

17/02/2014, 15:01

Expedição de Mandado.

11/02/2014, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2014, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2014, 20:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2013.

20/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2012, 12:00

Interlocutória

•02/05/2015, 12:41

Despacho

•12/04/2019, 10:08

Despacho

•26/05/2020, 01:30

Interlocutória

•24/03/2023, 15:34

Interlocutória

•30/05/2023, 16:31

Sentença

•01/09/2023, 19:03

Sentença

•20/10/2023, 17:14