Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800274-23.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:20

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 17:28

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:28

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:39

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 15:44

Juntada de Informações

06/04/2026, 15:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 19:03

Documento Digitalizado

31/03/2026, 19:03

Documento Digitalizado

31/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(366)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:20

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 17:28

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:28

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 13:59

Documentos

Despacho

•28/01/2021, 15:09

Despacho

•12/03/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:39

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 15:44

Juntada de Informações

06/04/2026, 15:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 19:03

Documento Digitalizado

31/03/2026, 19:03

Documento Digitalizado

31/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 17:10

Juntada de Informações

31/03/2026, 17:08

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:08

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:08

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:07

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:07

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 13:38

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 12:43

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:39

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:46

Registro de Sentença

17/03/2026, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:20

Documento Digitalizado

11/03/2026, 13:19

Documento Digitalizado

11/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:57

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 12:27

Documento Digitalizado

16/01/2026, 17:31

Documento Digitalizado

16/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 16:18

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 14:52

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:25

Prazo em Curso

27/11/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:00

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 16:16

Emissão da Relação

25/11/2025, 16:16

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:33

Prazo em Curso

24/09/2025, 15:59

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Prazo em Curso

12/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:59

Emissão da Relação

12/09/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:58

Despacho Saneador

11/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

10/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:28

Processo Reativado

05/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 12:20

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 04:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:08

Prazo em Curso

04/04/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

01/04/2025, 03:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:28

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:47

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sebastião Batista Dias - Decisão de fls. 639. "Vistos etc. Considerando ser desproporcional o prazo requerido, Intimação - ADV: Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS) Processo 0800274-23.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro o prazo de 30 dias apenas. Intimem-se."

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 03:34

Emissão da Relação

30/09/2024, 03:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 16:44

Despacho Saneador

27/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:41

Juntada de NULL

26/09/2024, 18:51

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 03:27

Emissão da Relação

23/09/2024, 03:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 19:36

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:05

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sebastião Batista Dias - Decisão de fls. 622. "Atento à manifestação defensiva de fs. 613/615, fica evidente o mero erro material (de digitação) no dispositivo da sentença de fs. 523/526, quando lá constou que os valores pretéritos seriam devidos desde 30/08/2016. Tal conclusão advém da simples leitura do parágrafo imediatamente anterior ao dispositivo, onde se esclarece, expressame Intimação - ADV: Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS) Processo 0800274-23.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 04:25

Emissão da Relação

10/09/2024, 04:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 19:53

Despacho Saneador

09/09/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:13

Prazo em Curso

14/08/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Batista Dias - Intimação - ADV: Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS) Processo 0800274-23.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Manifeste-se a parte autora em 15 dias sobre a petição retro. Intimem-se.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Batista Dias - Intimação - ADV: Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS) Processo 0800274-23.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Vista à Procuradoria do INSS para os cálculos da execução invertida, pois já implementado o benefício. Apresentados os cálculos, cadastre-se o cumprimento contra a fazenda pública e intime-se a parte autora para sobre eles manifestar em 15 dias. Concordando ou ficando inerte, ficam desde já homologados os cálculos, devendo ser requisitado o pagam

31/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 21:25

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 16:29

Despacho Saneador

29/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:44

Processo Reativado

25/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:39

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:26

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:19

Juntada de Ofício

18/12/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:02

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:05

Emissão da Relação

05/12/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Sebastião Batista Dias Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO OCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - ALEGAÇÃO DE PERÍCIA EXTRAJUDICIAL QUE NÃO ATESTOU INCAPACI Acórdão - Apelação Cível nº 0800274-23.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Sebastião Batista Dias Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800274-23.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Sebastião Batista Dias Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0800274-23.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 09:14

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2023, 19:37

Prazo em Curso

24/04/2023, 03:41

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 01:11

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 08:32

Emissão da Relação

01/03/2023, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 19:22

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 19:22

Registro de Sentença

28/02/2023, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:42

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 18:11

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:41

Prazo em Curso

16/09/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 01:38

Emissão da Relação

14/09/2022, 15:04

Prazo em Curso

14/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 08:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 12:56

Emissão da Relação

31/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:24

Prazo em Curso

30/08/2022, 17:01

Documento Digitalizado

30/08/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:46

Prazo em Curso

25/08/2022, 16:24

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 16:22

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 15:32

Emissão da Relação

25/08/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2022.

25/06/2022, 02:04

Prazo em Curso

01/06/2022, 08:13

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

30/05/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:10

Prazo em Curso

26/04/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:44

Documento Digitalizado

25/04/2022, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2022, 16:28

Documento Digitalizado

25/04/2022, 16:27

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 12:25

Emissão da Relação

20/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:50

Prazo em Curso

11/04/2022, 17:42

Juntada de Mandado

31/03/2022, 17:27

Juntada de NULL

31/03/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:27

Emissão da Relação

21/03/2022, 13:25

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:08

Prazo em Curso

16/03/2022, 16:57

Documento Digitalizado

16/03/2022, 16:51

Prazo em Curso

09/03/2022, 15:33

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 15:32

Documento Digitalizado

09/03/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 13:12

Prazo em Curso

08/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.

05/03/2022, 01:49

Prazo em Curso

18/02/2022, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:40

Prazo em Curso

16/12/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:40

Juntada de Outros documentos

12/12/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:11

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:07

Prazo em Curso

09/11/2021, 15:41

Documento Digitalizado

09/11/2021, 15:40

Prazo em Curso

09/11/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:34

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

18/10/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 17:45

Decisão de Saneamento e Organização

15/10/2021, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 16:46

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:54

Prazo em Curso

02/07/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:41

Emissão da Relação

29/06/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:30

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:22

Expedição de Carta.

08/06/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 13:43

Autos preparados para expedição

07/05/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:07

Emissão da Relação

18/03/2021, 17:12

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 19:22

Conclusos para despacho

12/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 19:12

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 08:22

Emissão da Relação

28/01/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:09

Informação do Sistema

27/01/2021, 01:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2021, 01:05

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/01/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:51

Interlocutória

•15/10/2021, 17:45

Despacho

•25/08/2022, 10:53

Sentença

•28/02/2023, 19:22

Despacho

•04/12/2023, 16:48

Interlocutória

•29/07/2024, 16:29

Despacho

•12/08/2024, 16:01

Interlocutória

•09/09/2024, 19:53

Despacho

•20/09/2024, 19:36

Interlocutória

•27/09/2024, 16:44

Despacho

•31/03/2025, 18:28

Despacho

•14/04/2025, 18:12

Despacho

•13/08/2025, 14:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/01/2021, 15:09

Despacho

•12/03/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:51

Interlocutória

•15/10/2021, 17:45

Despacho

•25/08/2022, 10:53

Sentença

•28/02/2023, 19:22

Despacho

•04/12/2023, 16:48

Interlocutória

•29/07/2024, 16:29

Despacho

•12/08/2024, 16:01

Interlocutória

•09/09/2024, 19:53

Despacho

•20/09/2024, 19:36

Interlocutória

•27/09/2024, 16:44

Despacho

•31/03/2025, 18:28

Despacho

•14/04/2025, 18:12

Despacho

•13/08/2025, 14:45

Interlocutória

•11/09/2025, 18:58

Sentença

•17/03/2026, 15:45