Procedimento Comum Cível 0800787-17.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 184.520,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:57

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2026, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 10:14

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:57

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 15:19

Interlocutória

•24/01/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2026, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Antonio Jurandi Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800787-17.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho,

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Antonio Jurandi Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V do CPC INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Recurso Especial nº 0800787-17.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

26/01/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Antonio Jurandi Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800787-17.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Antonio Jurandi Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800787-17.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Antonio Jurandi Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800787-17.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Antonio Jurandi Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800787-17.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2023, 15:40

Prazo em Curso

31/07/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:28

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2023, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2023, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2023, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:40

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 14:40

Registro de Sentença

03/11/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 15:46

Juntada de Ofício

14/10/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:32

Prazo em Curso

27/09/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2022, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2022, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2022, 15:12

Documento Digitalizado

03/08/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:13

Juntada de Ofício

13/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 21:10

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2022, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2022, 11:24

Informação do Sistema

04/05/2022, 18:36

Apensado ao processo numero do processo

04/05/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2022, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2022, 09:30

Informação do Sistema

29/04/2022, 09:20

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2022, 09:20

Conclusos para despacho

27/04/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 22:26

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2022, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:00

Informação do Sistema

27/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:55

Prazo em Curso

01/04/2022, 22:18

Prazo em Curso

24/03/2022, 13:46

Juntada de NULL

24/03/2022, 13:45

Juntada de Mandado

24/03/2022, 13:45

Juntada de NULL

15/03/2022, 16:38

Juntada de Mandado

15/03/2022, 16:38

Documento Digitalizado

15/03/2022, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 16:37

Prazo em Curso

07/03/2022, 14:31

Prazo em Curso

07/03/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 14:25

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2022, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2022, 09:15

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 14:12

Tutela Provisória

24/01/2022, 14:12

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:42

Recebidos os Autos do NAT

21/01/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:19

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2022, 11:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2022, 16:32

Informação do Sistema

14/01/2022, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 15:50

Despacho

•02/05/2022, 15:28

Despacho

•01/08/2022, 17:08

Sentença

•03/11/2022, 14:40

Acórdão

•14/04/2026, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2026, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2026, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2026, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2026, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2026, 11:46

Despacho

•22/04/2026, 17:21