Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800503-87.2020.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.715,87

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

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Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:33

Documento Digitalizado

04/02/2025, 18:54

Documento Digitalizado

04/02/2025, 18:44

Prazo em Curso

29/01/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 12:54

Documento Digitalizado

20/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:45

Juntada de Ofício

07/01/2025, 16:13

Documento Digitalizado

07/01/2025, 16:13

Documento Digitalizado

07/01/2025, 16:13

Documento Digitalizado

07/01/2025, 16:13

Todas as movimentações(198)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:33

Documento Digitalizado

04/02/2025, 18:54

Documento Digitalizado

04/02/2025, 18:44

Prazo em Curso

29/01/2025, 12:22

Documentos

Despacho

•02/02/2021, 17:11

Interlocutória

•02/05/2021, 10:45

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 12:54

Documento Digitalizado

20/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:45

Juntada de Ofício

07/01/2025, 16:13

Documento Digitalizado

07/01/2025, 16:13

Documento Digitalizado

07/01/2025, 16:13

Documento Digitalizado

07/01/2025, 16:13

Documento Digitalizado

07/01/2025, 16:13

Documento Digitalizado

07/01/2025, 16:13

Documento Digitalizado

07/01/2025, 16:13

Documento Digitalizado

07/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Andre Luiz de Oliveira Almeida (OAB 45403/PR) Processo 0800503-87.2020.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larítisla Kelly Fernandes Pacheco - DESPACHO F. 287: "Vistos. Expeça-se alvará de levantamento/transferência, observando-se o destaque dos honorários determinado às f. 227. Após, arquivem-se os autos com fundamento no art. 924, II do CPC. Intimem-se. Às providências necessárias."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 16:54

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:44

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 15:01

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:18

Emissão da Relação

17/12/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:15

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Andre Luiz de Oliveira Almeida (OAB 45403/PR) Processo 0800503-87.2020.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larítisla Kelly Fernandes Pacheco - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:59

Documento Digitalizado

29/10/2024, 11:59

Documento Digitalizado

29/10/2024, 11:59

Documento Digitalizado

29/10/2024, 11:59

Documento Digitalizado

29/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:58

Prazo em Curso

16/10/2024, 09:48

Prazo em Curso

27/09/2024, 15:42

Documento Digitalizado

27/09/2024, 15:12

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:28

Documento Digitalizado

19/09/2024, 17:44

Prazo em Curso

19/09/2024, 13:34

Documento Digitalizado

19/09/2024, 13:32

Documento Digitalizado

19/09/2024, 13:32

Documento Digitalizado

19/09/2024, 13:32

Documento Digitalizado

19/09/2024, 13:32

Documento Digitalizado

19/09/2024, 13:31

Documento Digitalizado

19/09/2024, 13:31

Documento Digitalizado

19/09/2024, 13:31

Documento Digitalizado

19/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 13:29

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:47

Prazo em Curso

05/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 12:34

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:33

Emissão da Relação

25/04/2024, 12:33

Emissão da Relação

25/04/2024, 12:32

Documento Digitalizado

25/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 13:15

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/02/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 13:17

Proferida decisão interlocutória

05/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:52

Prazo em Curso

10/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

10/11/2023, 07:36

Documento Digitalizado

08/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:32

Transitado em Julgado em data

10/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:48

Expedição de Carta.

07/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 15:29

Evolução da Classe Processual

07/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2023, 14:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/02/2023, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/02/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Larítisla Kelly Fernandes Pacheco Advogado: Andre Luiz de Oliveira Almeida (OAB: 45403/PR) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800503-87.2020.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Vistos, relatados e discutidos estes au

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2022, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:52

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2022, 09:16

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 15:38

Emissão da Relação

11/05/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 15:24

Emissão da Relação

09/03/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 19:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/02/2022, 19:32

Registro de Sentença

22/02/2022, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:13

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2021, 14:38

Prazo em Curso

20/07/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 17:04

Emissão da Relação

16/07/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:47

Registro de Sentença

05/07/2021, 15:47

Julgado procedente o pedido

05/07/2021, 15:47

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2021, 10:56

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 14:26

Emissão da Relação

10/05/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 13:49

Proferida decisão interlocutória

02/05/2021, 10:45

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:06

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:41

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:41

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2021, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 09:18

Emissão da Relação

26/03/2021, 09:17

Expedição de Carta.

26/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2021, 09:14

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/05/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

25/03/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:04

Conclusos para decisão

05/11/2020, 07:56

Informação do Sistema

01/11/2020, 10:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

01/11/2020, 07:50

Sentença

•05/07/2021, 15:47

Sentença

•22/02/2022, 19:32

Interlocutória

•06/05/2022, 15:33

Acórdão

•23/02/2023, 16:27

Despacho

•28/06/2023, 13:42

Interlocutória

•05/02/2024, 13:17

Despacho

•26/03/2024, 14:37

Despacho

•10/12/2024, 10:16