Procedimento Comum Cível 0800545-89.2018.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ADAIRTON ROBSON OLIVEIRA E SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2024.

22/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:57

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:22

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2024.

22/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:57

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:46

Documentos

Despacho

•06/12/2018, 09:34

Despacho

•13/12/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:22

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:13

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelante: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Apelado: Adairton Robson Oliveira e Souza DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PR Acórdão - Apelação Cível nº 0800545-89.2018.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2019, 16:31

Recebidos os autos

27/11/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2019, 12:42

Recebidos os autos

30/09/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/09/2019, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/09/2019, 14:52

Recebidos os autos

09/09/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 16:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/08/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:36

Recebidos os autos

15/08/2019, 19:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 19:43

Recebidos os autos

24/07/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:18

Juntada de Carta precatória

23/07/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 16:46

Juntada de Mandado

17/07/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 03:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 11:54

Expedição de Carta precatória.

02/07/2019, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2019, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2019, 07:51

Recebidos os autos

01/07/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 18:59

Julgado procedente o pedido

01/07/2019, 18:59

Conclusos para despacho

01/07/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 18:44

Recebidos os autos

28/06/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2019, 07:45

Recebidos os autos

24/06/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 09:06

Conclusos para despacho

24/06/2019, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 11:53

Recebidos os autos

24/05/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 19:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 17:39

Recebidos os autos

20/05/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 02:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2019, 17:50

Recebidos os autos

03/04/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 18:25

Conclusos para despacho

03/04/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 17:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2019.

02/04/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 14:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/03/2019, 22:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 14:55

Juntada de Carta precatória

11/02/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 10:28

Recebidos os autos

05/02/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 14:33

Juntada de Mandado

31/01/2019, 14:32

Recebidos os autos

25/01/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 22:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 18:39

Expedição de Carta precatória.

23/01/2019, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2019, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2019, 17:00

Expedição de Carta.

23/01/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2019, 16:43

Recebidos os autos

22/01/2019, 17:59

Concedida a Medida Liminar

22/01/2019, 17:59

Conclusos para decisão

17/01/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 17:51

Recebidos os autos

24/12/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/12/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2018, 13:09

Recebidos os autos

13/12/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 09:37

Conclusos para despacho

10/12/2018, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 08:42

Recebidos os autos

07/12/2018, 13:19

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2018, 14:35

Recebidos os autos

06/12/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 09:34

Conclusos para despacho

04/12/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 10:00

Recebidos os autos

03/12/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2018, 07:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/11/2018, 15:42

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 15:42

Interlocutória

•22/01/2019, 17:59

Despacho

•03/04/2019, 18:25

Despacho

•24/06/2019, 09:06

Sentença

•01/07/2019, 18:59

Despacho

•10/05/2024, 08:43

Acórdão

•10/05/2024, 08:43

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 08:48

Acórdão

•10/05/2024, 08:48

Acórdão

•10/05/2024, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 08:53

Acórdão

•10/05/2024, 08:53

Acórdão

•10/05/2024, 08:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/12/2018, 09:34

Despacho

•13/12/2018, 09:37

Interlocutória

•22/01/2019, 17:59

Despacho

•03/04/2019, 18:25

Despacho

•24/06/2019, 09:06

Sentença

•01/07/2019, 18:59

Despacho

•10/05/2024, 08:43

Acórdão

•10/05/2024, 08:43

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 08:48

Acórdão

•10/05/2024, 08:48

Acórdão

•10/05/2024, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 08:53

Acórdão

•10/05/2024, 08:53

Acórdão

•10/05/2024, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2024, 08:53

Despacho

•10/05/2024, 09:00

Acórdão

•10/05/2024, 09:00