Cumprimento de sentença 0802133-06.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

SAMIA ROGES JORDY BARBIERI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERREIRA SEGAVA

OAB/MS 18613·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:31

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 08:27

Prazo em Curso

23/09/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:28

Registro de Sentença

22/09/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:31

Processo Reativado

16/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:28

Prazo em Curso

10/09/2025, 13:03

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 13:01

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:32

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:31

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 08:27

Prazo em Curso

23/09/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:28

Documentos

Sentença (Outras)

•08/03/2019, 14:49

Sentença

•11/03/2019, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:28

Registro de Sentença

22/09/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:31

Processo Reativado

16/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:28

Prazo em Curso

10/09/2025, 13:03

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 13:01

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:32

Emissão da Relação

29/08/2025, 14:03

Juntada de Ofício

15/08/2025, 17:41

Arquivado Provisoriamente

07/02/2023, 10:51

Documento Digitalizado

19/01/2023, 18:02

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 09:45

Documento Digitalizado

19/01/2023, 09:44

Documento Digitalizado

19/01/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:43

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:21

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:19

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Ferreira Segava (OAB 18613/MS) Processo 0802133-06.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Samia Roges Jordy Barbieri - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível

18/01/2023, 00:00

Prazo em Curso

17/01/2023, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 14:46

Emissão da Relação

17/01/2023, 14:44

Documento Digitalizado

17/01/2023, 14:27

Documento Digitalizado

17/01/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 08:17

Emissão da Relação

17/01/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:33

Juntada de Ofício

16/01/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:50

Prazo em Curso

09/11/2022, 17:00

Documento Digitalizado

09/11/2022, 14:50

Prazo em Curso

06/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:51

Suspenso em Cartório

26/09/2022, 13:07

Informação do Sistema

26/09/2022, 12:16

Prazo em Curso

26/09/2022, 04:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:51

Documento Digitalizado

22/09/2022, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 15:50

Emissão da Relação

22/09/2022, 15:46

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2022, 15:41

Juntada de Informações

22/09/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:40

Documento Digitalizado

22/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 02:12

Prazo em Curso

02/08/2022, 06:38

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 16:58

Emissão da Relação

29/07/2022, 16:55

Juntada de Informações

29/07/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:59

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 05:50

Emissão da Relação

29/04/2022, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 02:01

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:02

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:37

Conclusos para decisão

24/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 11:01

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 19:35

Prazo em Curso

31/08/2021, 08:44

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 19:05

Emissão da Relação

25/08/2021, 18:54

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:24

Documento Digitalizado

11/06/2021, 13:56

Documento Digitalizado

11/06/2021, 13:56

Conclusos para decisão

11/05/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/03/2021, 09:44

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:35

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:51

Processo Reativado

03/03/2021, 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/03/2021, 22:52

Arquivado Definitivamente

08/05/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:34

Documento Digitalizado

08/05/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:27

Prazo em Curso

30/04/2020, 21:57

Documento Digitalizado

25/03/2020, 14:38

Documento Digitalizado

25/03/2020, 14:38

Prazo em Curso

13/03/2020, 14:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 14:59

Emissão da Relação

11/03/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:26

Transitado em Julgado em data

11/03/2020, 10:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/03/2020, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2020, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2019, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:03

Documento Digitalizado

21/11/2019, 15:52

Documento Digitalizado

21/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:49

Prazo em Curso

22/10/2019, 10:49

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 09:40

Emissão da Relação

18/10/2019, 17:31

Autos preparados para expedição

07/10/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 14:42

Conclusos para decisão

03/10/2019, 15:52

Prazo em Curso

20/08/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:36

Documento Digitalizado

14/08/2019, 18:55

Documento Digitalizado

14/08/2019, 18:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/08/2019, 11:08

Prazo em Curso

01/08/2019, 10:22

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 04:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 08:26

Emissão da Relação

31/07/2019, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:37

Autos preparados para expedição

23/07/2019, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 18:41

Registro de Sentença

22/07/2019, 18:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/07/2019, 18:41

Expedição de NULL.

12/07/2019, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 19:10

Prazo em Curso

12/04/2019, 12:58

Documento Digitalizado

12/04/2019, 12:57

Documento Digitalizado

11/04/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:53

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 09:32

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 12:20

Conclusos para despacho

04/04/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 18:49

Prazo em Curso

19/03/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 08:29

Emissão da Relação

15/03/2019, 10:06

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 09:30

Processo saneado

11/03/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 15:47

Registro de Sentença

11/03/2019, 15:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2019, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 15:45

Registro de Sentença

11/03/2019, 15:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2019, 15:45

Expedição de NULL.

08/03/2019, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2019, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2019.

25/01/2019, 10:30

Prazo em Curso

10/12/2018, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2018, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/12/2018 05:34:02, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/12/2018, 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/12/2018, 17:28

Documento Digitalizado

26/11/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 16:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 07:24

Documento Digitalizado

10/08/2018, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2018, 13:25

Documento Digitalizado

09/08/2018, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2018, 09:45

Emissão da Relação

09/08/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 09:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2018, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 12:23

Autos preparados para expedição

01/03/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/12/2018 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

01/03/2018, 13:57

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 18:35

Sentença

•11/03/2019, 15:46

Interlocutória

•11/03/2019, 16:18

Despacho

•09/04/2019, 12:20

Sentença (Outras)

•12/07/2019, 15:09

Sentença

•22/07/2019, 18:41

Despacho

•04/10/2019, 14:42

Despacho

•04/03/2021, 17:35

Despacho

•16/08/2021, 15:18

Despacho

•08/02/2022, 17:37

Despacho

•01/04/2022, 16:02

Despacho

•28/04/2022, 14:56

Despacho

•16/01/2023, 16:33

Sentença

•22/09/2025, 16:28