DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE ANAURILANDIA
CNPJ
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Réu
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
27/03/2026, 06:46
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/02/2026, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 18:57
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 11:01
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 11:01
Autos entregues em carga ao Defensor
27/01/2026, 11:00
Documento Digitalizado
27/01/2026, 11:00
Documento Digitalizado
27/01/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 19:25
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 17:18
Autos entregues em carga ao Defensor
29/09/2025, 17:18
Prazo em Curso
29/09/2025, 17:17
Documento Digitalizado
25/09/2025, 12:49
Documentos
Despacho
•17/12/2019, 18:16
Interlocutória
•19/12/2019, 15:56
Autos entregues em carga ao Defensor
27/01/2026, 11:00
Documento Digitalizado
27/01/2026, 11:00
Documento Digitalizado
27/01/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 19:25
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 17:18
Autos entregues em carga ao Defensor
29/09/2025, 17:18
Prazo em Curso
29/09/2025, 17:17
Documento Digitalizado
25/09/2025, 12:49
Documento Digitalizado
25/09/2025, 12:49
Documento Digitalizado
23/09/2025, 13:47
Documento Digitalizado
23/09/2025, 13:47
Documento Digitalizado
19/09/2025, 16:31
Expedição de Ofício.
19/09/2025, 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025, 12:51
Expedição em análise para assinatura
18/09/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 09:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
18/09/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 18:17
Expedição de Certidão.
05/07/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
05/07/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:11
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2025, 15:08
Prazo em Curso
25/06/2025, 15:06
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 15:06
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:05
Autos preparados para expedição
18/03/2025, 16:35
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
13/02/2025, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 01:26
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 18:20
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 15:54
Autos entregues em carga ao Defensor
03/02/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 15:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 15:52
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 15:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2025, 13:42
Acolhimento
30/01/2025, 13:42
Conclusos para despacho
27/11/2024, 06:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024, 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 10:40
Prazo em Curso
25/09/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 08:21
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 18:54
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 01:22
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 16:06
Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2024, 16:06
Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/08/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 16:46
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 13:54
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 13:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 13:44
Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2024, 13:44
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 13:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024, 13:24
Evolução da Classe Processual
20/08/2024, 13:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2024, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 16:51
Conclusos para decisão
01/08/2024, 12:43
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2024, 17:28
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/06/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 15:20
Prazo em Curso
08/05/2024, 13:37
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/05/2024, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 19:36
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 14:32
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 14:31
Autos preparados para expedição
03/05/2024, 17:29
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 17:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 17:28
Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2024, 17:28
Transitado em Julgado em data
03/05/2024, 17:26
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/05/2024, 12:51
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/05/2024, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Recorrido: Rosimeire Aparecida da Silva Borges DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP)
Recorrido: Município de Anaurilândia EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENT
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801077-71.2019.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Anaurilândia
05/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/11/2020, 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/11/2020, 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/11/2020, 11:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.
13/10/2020, 12:47
Expedição em análise para assinatura
07/10/2020, 12:38
Prazo em Curso
06/08/2020, 15:09
Prazo em Curso
27/07/2020, 12:54
Documento Digitalizado
27/07/2020, 12:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/07/2020, 14:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/07/2020, 14:17
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 18:20
Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2020, 18:20
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 18:19
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 18:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2020, 18:18
Documento Digitalizado
09/07/2020, 18:17
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 18:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/07/2020, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020, 13:45
Conclusos para decisão
01/07/2020, 14:18
Prazo em Curso
17/04/2020, 10:55
Documento Digitalizado
17/04/2020, 10:54
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
03/04/2020, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020, 11:25
Documento Digitalizado
03/04/2020, 09:59
Expedição de Outros documentos.
03/04/2020, 09:56
Publicado ato_publicado em 02/04/2020.
02/04/2020, 21:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/04/2020, 17:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/04/2020, 17:40
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2020, 08:16
Expedição de Certidão.
01/04/2020, 17:13
Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 17:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2020, 17:13
Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 17:10
Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2020, 17:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2020, 14:27
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 14:27
Registro de Sentença
27/03/2020, 14:27
Julgado procedente o pedido
13/03/2020, 13:21
Conclusos para decisão
20/02/2020, 17:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/02/2020, 13:46
Juntada de Petição de Réplica
20/02/2020, 13:44
Juntada de Petição de Contestação
17/02/2020, 14:40
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 14:16
Autos entregues em carga ao Defensor
12/02/2020, 14:16
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/01/2020, 00:32
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/01/2020, 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 00:32
Expedição de Certidão.
29/12/2019, 03:22
Expedição de Certidão.
29/12/2019, 03:21
Prazo em Curso
19/12/2019, 18:27
Juntada de NULL
19/12/2019, 18:26
Juntada de Mandado
19/12/2019, 18:26
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 18:05
Prazo em Curso
19/12/2019, 16:59
Expedição de Mandado.
19/12/2019, 16:57
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 16:56
Expedição de Outros documentos.
19/12/2019, 16:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2019, 16:55
Expedição de Carta.
19/12/2019, 16:54
Expedição de Outros documentos.
19/12/2019, 16:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2019, 16:53
Expedição em análise para assinatura
19/12/2019, 16:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2019, 15:56
Tutela Provisória
19/12/2019, 15:56
Conclusos para decisão
19/12/2019, 13:58
Recebidos os Autos do NAT
19/12/2019, 13:26
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2019, 12:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/12/2019, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019, 18:16
Conclusos para decisão
17/12/2019, 16:04
Informação do Sistema
17/12/2019, 13:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2019, 13:32
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino