Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802533-58.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.066,86

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 08:37

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2025, 16:53

Registro de Sentença

02/09/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:07

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 09:16

05/09/2025, 08:37

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2025, 16:53

Registro de Sentença

02/09/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:17

Prazo em Curso

22/11/2024, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 07:06

Documento Digitalizado

30/10/2024, 16:36

Documento Digitalizado

30/10/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:50

Prazo em Curso

31/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/05/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 22:45

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:59

Prazo em Curso

14/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:13

Emissão da Relação

14/03/2024, 14:12

Juntada de Informações

07/03/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:30

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 01:50

Prazo em Curso

23/01/2024, 05:27

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 11:20

Emissão da Relação

22/01/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 14:35

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 14:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:47

Prazo em Curso

22/11/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802533-58.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Soares Martins - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 269/333, no prazo de 10 (dez) dias.

22/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 12:31

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2023, 10:47

Prazo em Curso

30/10/2023, 11:08

Prazo em Curso

30/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:23

Evolução da Classe Processual

20/09/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2023, 10:46

Prazo em Curso

05/09/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802533-58.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Soares Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada de documentos de fls. 226/244, sob pena de arquivamento do feito.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802533-58.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Soares Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada de documentos de fls. 226/244, sob pena de arquivamento do feito.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802533-58.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Soares Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada de documentos de fls. 226/244, sob pena de arquivamento do feito.

05/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 12:31

Emissão da Relação

04/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:18

Prazo em Curso

20/07/2023, 05:38

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:56

Emissão da Relação

18/07/2023, 12:44

Transitado em Julgado em data

18/07/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/07/2023, 17:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:59

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2022, 09:17

Prazo em Curso

18/11/2022, 07:16

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 13:11

Emissão da Relação

17/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/08/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 10:45

Emissão da Relação

05/07/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/06/2022, 16:36

Registro de Sentença

29/06/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 16:36

Expedição de NULL.

29/06/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:16

Prazo em Curso

19/05/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 10:34

Emissão da Relação

11/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2022, 10:49

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 14:06

Emissão da Relação

13/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:19

Expedição de Carta.

04/03/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:16

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2022, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2022, 13:42

Emissão da Relação

03/03/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

17/02/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:37

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:03

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 14:55

Informação do Sistema

02/09/2021, 14:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 13:30

Despacho

•06/04/2022, 16:36

Despacho

•27/06/2022, 17:57

Sentença (Outras)

•29/06/2022, 16:35

Sentença

•29/06/2022, 16:36

Despacho

•14/12/2022, 15:59

Despacho

•27/07/2023, 17:33

Despacho

•19/09/2023, 15:34

Interlocutória

•19/01/2024, 14:35

Despacho

•30/06/2025, 17:34

Sentença

•02/09/2025, 16:53