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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.288,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALINE ANGELO NANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:08

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:53

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:39

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:53

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:08

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/03/2024, 13:42

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:53

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:39

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Aline Angelo Nantes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Verifica-se que a CDA nã Acórdão - Apelação Cível nº 0925448-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Aline Angelo Nantes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0925448-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 14:25

Prazo em Curso

31/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 17:08

Emissão da Relação

03/07/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:34

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:34

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2023.

16/04/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:24

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2022, 14:03

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 07:39

Despacho

•16/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 11:46

Sentença

•15/06/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:22

Despacho

•31/08/2023, 11:26

Despacho

•23/11/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:02