Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800662-23.2017.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.548,69

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

FRANCISCA JORGE DE BARROS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 20:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 20:45

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:16

Registro de Sentença

27/03/2026, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:07

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 20:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 20:45

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 02:22

Documentos

Interlocutória

•29/11/2017, 16:08

Despacho

•27/03/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:16

Registro de Sentença

27/03/2026, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 12:11

Documento Digitalizado

23/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:08

Prazo em Curso

29/10/2025, 09:23

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:38

Documento Digitalizado

16/10/2025, 14:38

Prazo em Curso

16/10/2025, 08:26

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:29

Documento Digitalizado

29/09/2025, 14:51

Documento Digitalizado

23/09/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 13:45

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:21

Prazo em Curso

13/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:47

Prazo em Curso

16/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 08:57

Documento Digitalizado

16/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:54

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 20:24

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 15:47

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:49

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

07/08/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca Jorge de Barros DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelada: Francisca Jorge de Barros DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nog Acórdão - Apelação Cível nº 0800662-23.2017.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2019, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2019, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2019, 12:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2019, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 02:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2019, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 18:47

Conclusos para despacho

15/03/2019, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2019, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 06:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2019, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2018, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2018, 14:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 20:46

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2018, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 12:10

Registro de Sentença

03/10/2018, 12:10

Julgado improcedente o pedido

03/10/2018, 12:10

Conclusos para julgamento

21/08/2018, 13:42

Conclusos para decisão

21/08/2018, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2018, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2018, 19:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2018, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2018, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 10:23

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2018, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2018, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2018, 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2018, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2018, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2017, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2017, 16:25

Expedição de Carta.

30/11/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2017, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2017, 16:08

Tutela Provisória

29/11/2017, 16:08

Conclusos para decisão

28/11/2017, 15:45

Recebidos os Autos do NAT

24/11/2017, 14:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 14:54

Recebidos os Autos do NAT

23/11/2017, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2017, 13:22

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 17:43

Sentença

•03/10/2018, 12:10

Despacho

•18/03/2019, 18:47

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 10:49

Acórdão

•06/05/2024, 10:49

Acórdão

•06/05/2024, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 10:55

Acórdão

•06/05/2024, 10:55

Acórdão

•06/05/2024, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 10:55

Acórdão

•06/05/2024, 10:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/08/2024, 17:01

Despacho

•05/11/2024, 09:49

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•29/11/2017, 16:08

Despacho

•27/03/2018, 10:23

Sentença

•03/10/2018, 12:10

Despacho

•18/03/2019, 18:47

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 10:49

Acórdão

•06/05/2024, 10:49

Acórdão

•06/05/2024, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 10:55

Acórdão

•06/05/2024, 10:55

Acórdão

•06/05/2024, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 10:55

Acórdão

•06/05/2024, 10:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/08/2024, 17:01

Despacho

•05/11/2024, 09:49

Sentença

•27/03/2026, 17:16