Procedimento Comum Cível 0800233-98.2018.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:31

Documento Digitalizado

01/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:20

Prazo em Curso

10/12/2024, 16:11

Documento Digitalizado

10/12/2024, 16:10

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 17:30

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 17:29

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:31

Documento Digitalizado

01/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•07/05/2018, 12:55

Despacho

•25/06/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:20

Prazo em Curso

10/12/2024, 16:11

Documento Digitalizado

10/12/2024, 16:10

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 17:30

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 16:34

Recebidos os Autos do NAT

10/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2024, 18:06

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2024, 17:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Apelada: Leise Dalva de Souza Andrade DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Apelação / Remessa Necessária nº 0800233-98.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800233-98.2018.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Apelada: Leise Dalva de Souza Andrade DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Apelação / Remessa Necessária nº 0800233-98.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 1 Embargos de Declaração Cível nº 0800233-98.2018.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800233-98.2018.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Apelada: Leise Dalva de Souza Andrade DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800233-98.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2019, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2019, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2019, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2019, 09:18

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2019, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:57

Prazo em Curso

19/12/2018, 10:14

Documento Digitalizado

19/12/2018, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2018, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2018, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2018, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 09:06

Registro de Sentença

14/12/2018, 09:06

Julgado procedente o pedido

14/12/2018, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:36

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:04

Juntada de Ofício

19/10/2018, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2018, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 11:56

Informação do Sistema

28/09/2018, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2018, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

22/09/2018, 09:59

Prazo em Curso

13/09/2018, 09:37

Expedição de Carta.

13/09/2018, 09:36

Expedição em análise para assinatura

12/09/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2018, 10:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2018, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2018, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2018, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 08:11

Conclusos para decisão

01/08/2018, 17:53

Documento Digitalizado

01/08/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2018, 12:19

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2018, 11:10

Prazo em Curso

12/07/2018, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2018, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2018, 18:30

Juntada de NULL

10/07/2018, 12:38

Juntada de Mandado

10/07/2018, 12:38

Informação do Sistema

09/07/2018, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 14:02

Expedição de Mandado.

29/06/2018, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2018, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2018, 12:22

Expedição de Carta.

29/06/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2018, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2018, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 09:49

Tutela Provisória

29/06/2018, 09:48

Conclusos para decisão

28/06/2018, 16:34

Recebidos os Autos do NAT

27/06/2018, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2018, 17:19

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 08:04

Conclusos para despacho

22/06/2018, 16:04

Documento Digitalizado

28/05/2018, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2018, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2018, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 12:55

Conclusos para despacho

03/05/2018, 17:13

Recebidos os Autos do NAT

02/05/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2018, 13:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/04/2018, 18:46

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 18:45

Interlocutória

•29/06/2018, 09:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Despacho

•02/08/2018, 08:11

Sentença

•14/12/2018, 09:06

Despacho

•18/06/2024, 12:12

Acórdão

•18/06/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 12:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/05/2018, 12:55

Despacho

•25/06/2018, 08:04

Interlocutória

•29/06/2018, 09:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Agravo

•01/08/2018, 17:48

Despacho

•02/08/2018, 08:11

Sentença

•14/12/2018, 09:06

Despacho

•18/06/2024, 12:12

Acórdão

•18/06/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 12:21

Acórdão

•18/06/2024, 12:21

Acórdão

•18/06/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 12:21

Acórdão

•18/06/2024, 12:26

Despacho

•11/07/2025, 13:50