Embargos de Declaração Cível 0802807-34.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

NILCE LOPES ANTUNES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:06

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 10:18

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 21:51

Recebidos os autos

22/03/2022, 21:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2022, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:00

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:06

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 10:18

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:30

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 10:58

Despacho

•16/02/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 21:51

Recebidos os autos

22/03/2022, 21:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2022, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2022, 14:41

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2022, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2022, 13:01

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 16:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2022, 15:49

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:51

Recebidos os autos

08/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:00

Juntada de Certidão

24/02/2022, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 00:39

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 12:57

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 11:09

Conclusos para decisão

15/02/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:30

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2022, 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2022, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 08:01

Conclusos para decisão

07/02/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:56

Despacho

•24/02/2022, 12:40

Acórdão

•18/03/2022, 16:01