Embargos de Declaração Cível 0803172-13.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
GILMAR MARQUES ROSA
CPF
528.***.***-15
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345
·
CPF
822.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/12/2023, 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023, 09:29
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 16:52
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 22:00
Recebidos os autos
19/10/2023, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 14:51
Recebidos os autos
19/10/2023, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 14:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/10/2023, 14:51
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 13:13
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 13:13
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
11/12/2023, 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023, 09:29
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 16:52
Documentos
Despacho
•
22/09/2023, 15:44
Acórdão
•
17/10/2023, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 16:52
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 22:00
Recebidos os autos
19/10/2023, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 14:51
Recebidos os autos
19/10/2023, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 14:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/10/2023, 14:51
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 13:13
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 13:13
Juntada de Certidão
19/10/2023, 13:13
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023, 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023, 13:13
Juntada de Certidão
19/10/2023, 13:13
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 12:33
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023, 17:30
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 07:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/10/2023, 19:41
Conclusos para decisão
09/10/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023, 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023, 20:50
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 13:19
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023, 16:32
Juntada de Certidão
25/09/2023, 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023, 09:33
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 01:06
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023, 01:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 01:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 11:16
Conclusos para decisão
21/09/2023, 10:53
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 10:53
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 10:52