Voltar para busca
0812317-52.2021.8.12.0001
Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
LUIZ FRANCISCO CAVALCANTE
CPF 157.***.***-72
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
UNIAO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-09
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
JEAN SANTOS PINTO
OAB/MS 27809•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/10/2025, 09:22Baixa Definitiva
02/10/2025, 13:03Certidão Cartorária
02/10/2025, 13:03Certidão
26/08/2025, 20:26Certidão
15/08/2025, 20:04Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 15:37Prazo em Curso
15/08/2025, 11:26Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/08/2025, 09:58Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 19:05Certidão
14/08/2025, 14:59Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025, 14:59Juntada de Certidão
14/08/2025, 14:37Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025, 14:37Juntada de Certidão
14/08/2025, 14:37Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025, 14:37Documentos
Despacho
•15/12/2023, 17:05
Decisão Monocrática Terminativa
•22/01/2024, 11:20
Decisão Monocrática Terminativa
•07/08/2025, 12:38
Decisão Monocrática Terminativa
•07/08/2025, 12:38
Decisão Monocrática Terminativa
•08/08/2025, 16:36