Voltar para busca
0812317-52.2021.8.12.0001
Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
LUIZ FRANCISCO CAVALCANTE
CPF 157.***.***-72
Advogados / Representantes
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:04Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:04Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:04Juntada de Certidão
03/10/2025, 13:04Juntada de Certidão
03/10/2025, 13:03Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:03Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:03Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:03Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:03Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:03Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:03Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:03Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:03Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:03Documento Digitalizado
03/10/2025, 13:03Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•01/08/2022, 10:31
Certidão (Outras)
•01/08/2023, 11:09
Acórdão
•07/05/2024, 15:53
Acórdão
•07/05/2024, 15:53
Decisão Monocrática Terminativa
•09/05/2024, 14:25
Despacho
•03/10/2025, 12:46
Decisão Monocrática Terminativa
•03/10/2025, 12:46
Decisão Monocrática Terminativa
•03/10/2025, 12:52
Acórdão
•03/10/2025, 12:52
Acórdão
•03/10/2025, 12:52
Decisão Monocrática Terminativa
•03/10/2025, 12:52
Decisão Monocrática Terminativa
•03/10/2025, 12:58
Acórdão
•03/10/2025, 12:58
Decisão Monocrática Terminativa
•03/10/2025, 12:59
Decisão Monocrática Terminativa
•03/10/2025, 12:59