Embargos de Declaração Cível 0839963-71.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOYCE APARECIDA INSFRAN DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOYCE APARECIDA INSFRAN DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 19:25

Baixa Definitiva

18/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2024, 06:32

Recebidos os autos

10/01/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 15:03

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 19:25

Baixa Definitiva

18/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:30

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 16:40

Acórdão

•19/12/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2024, 06:32

Recebidos os autos

10/01/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 15:03

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 03:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:08

Recebidos os autos

07/12/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 16:41

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:11

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:44