Recurso Extraordinário 0839963-71.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOYCE APARECIDA INSFRAN DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:20

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 22:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2022, 13:46

Certidão (Outras)

•07/08/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 15:02

Prejudicado o recurso

05/07/2024, 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:03

Juntada de Acórdão

03/07/2024, 14:03

Juntada de Acórdão

03/07/2024, 14:03

INCONSISTENTE

14/08/2023, 14:38

Decisão ou Despacho

07/08/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:22

Processo Desarquivado

28/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 15:56

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 15:56

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 15:21

INCONSISTENTE

22/08/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2022, 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

19/08/2022, 13:46

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 02:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:00

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2024, 15:02