Embargos de Declaração Cível 0839963-71.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOYCE APARECIDA INSFRAN DO AMARAL

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 17:52

Recebidos os autos

28/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 14:01

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2022, 17:34

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 17:52

Recebidos os autos

28/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:31

Documentos

Acórdão

•26/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 14:01

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/07/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2022, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2022, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2022, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:34

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:09