Embargos de Declaração Cível 1400411-82.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Reclamação · Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

WALDIR NEVES BARBOSA

CPF

Autor

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ENIO MARTINS MURAD

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Autor

ENIO MARTINS MURAD

OAB/MS 9642·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 09:01

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 23:02

Recebidos os autos

09/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 01:07

INCONSISTENTE

03/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 11:13

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 09:01

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 23:02

Documentos

Despacho

•09/09/2023, 15:24

Despacho

•12/09/2023, 14:15

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Recebidos os autos

09/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 01:07

INCONSISTENTE

03/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 11:13

Prejudicado o recurso

29/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:36

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:25

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:10

Processo Reativado

04/03/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:08

Recebidos os autos

04/03/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 22:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

23/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 12:47

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

22/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:51

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:56

INCONSISTENTE

05/09/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:24

Interlocutória

•22/02/2024, 12:47

Despacho

•22/04/2024, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2024, 11:13