Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805918-97.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805918-97.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de parte

21/03/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:16

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 09:17

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:46

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:46

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Robson Pereira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805918-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Robson Pereira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805918-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

17/09/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•15/03/2023, 18:42

Despacho

•18/07/2023, 18:02

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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